Geraldo Thadeu

Institui o Dia Nacional do Ouvidor.

Apresentado em 18/04/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a optantes pelo Simples Nacional a tributação da atividade de odontologia segundo as alíquotas constantes no Anexo III.

Apresentado em 03/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Institui o "Dia Nacional da Sukyo Mahikari".

Apresentado em 04/06/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio nas embalagens e recipientes que especifica.

Apresentado em 18/05/2012 · Arquivada

Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 18/05/2012 · Pronta para Pauta

Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais.

Apresentado em 23/03/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta um parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" para vincular o parecer do Conselho Penitenciário, nos casos em que se exige avaliação psiquiátrica, ao laudo sobre a saúde mental do preso.

Apresentado em 19/05/2010 · Arquivada

Revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Regulamenta as profissões de maitre e de garçom e estabelece as condições de trabalho.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada

Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, excluindo o segmento da BR-146 compreendido entre o Km 518,90 (Poços de Caldas - Código PNV 146BMG0300) e o Km 526,86 (Acesso à empresa Alcoa - Código PNV 146BMG0310).

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 26/04/2007

Acrescenta o § 3º ao art. 453 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para definir que a concessão de aposentadoria espontânea não implica em rescisão do contrato de trabalho, e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Permite a dedutibilidade para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda anual das pessoas físicas dos gastos com aparelhos de acuidade médica, nas condições que determina.

Apresentado em 31/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários de entidades filantrópicas e de assistência social.

Apresentado em 31/05/2005 · Arquivada

Prorroga prazos da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, que "altera a legislação tributária federal, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências".

Apresentado em 11/05/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 29/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a condenação dos empregadores ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 29/03/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o efeito suspensivo dos recursos relativos a veículos com placas de identificação duplicadas.

Apresentado em 05/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.317, de 1996, a fim de que as empresas inscritas no SIMPLES possam optar pelo parcelamento dos débitos para com a Fazenda Nacional.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, acrescentando prazo para julgamento dos recursos interposto contra notificação de auto de infração.

Apresentado em 30/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 para criar Fundo de Preservação de Recursos Hídricos.

Apresentado em 02/04/2003 · Aguardando Parecer

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada