Geraldo Resende

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra agente de segurança pública no exercício da função.

Apresentado em 23/05/2006 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.

Apresentado em 16/11/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Pantanal, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 09/11/2005 · Arquivada

Denomina Campus Universitário Professor Celso Muller do Amaral, o Campus Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 26/09/2005 · Arquivada

Denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 21/07/2005 · Arquivada

Institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna".

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de serviço para atendimento de emergência em estabelecimentos comerciais que especifica.

Apresentado em 05/07/2005 · Arquivada

Modifica o art. 12 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para aumentar as sanções aplicáveis ao responsável pelo ato de improbidade.

Apresentado em 23/06/2005 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 246/2015

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em casa de jogos de computadores em rede.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.

Apresentado em 31/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a notificação compulsória de desnutrição.

Apresentado em 12/04/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Apresentado em 26/05/2004 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Limita o valor da taxa de inscrição em concurso público em 2% da remuneração do cargo ao qual se concorre.

Apresentado em 20/05/2004 · Arquivada

Altera a lei n.º 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Apresentado em 20/05/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, proibindo às concessionárias e permissionárias de serviço público o registro de inadimplência em bancos de dados e cadastros de consumidores de caráter público.

Apresentado em 19/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a gratuidade do transporte de universitários.

Apresentado em 19/04/2004

Regulamenta o artigo 198, § 3º, da Constituição Federal e o art. 77 do ADCT, dispondo sobre as diretrizes para aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.

Apresentado em 07/04/2004 · Arquivada

Acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Acrescenta alínea "e" ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a advertência antecipada aos motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/09/2003 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a atuação dos agentes de pressão junto a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2003 · Arquivada

Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.

Apresentado em 14/08/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

Apresentado em 14/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização de transporte autônomo de passageiros.

Apresentado em 02/07/2003 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, e dá outras providências.

Apresentado em 16/06/2003

Dispõe sobre a notificação compulsória das mortes maternas ocorridas durante a gravidez, o parto ou o puerpério, por complicações desses estados ou devidas a doenças preexistentes e agravadas por eles, em toda a rede de serviços de saúde do Brasil

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada