PL 1019/2025

26/05/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).

09/06/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 04 Pág 27643 Col 02.

09/06/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II

11/06/2004 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

07/07/2004 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)

08/07/2004 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004

04/08/2004 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/10/2004 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno, pela rejeição.

18/05/2005 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/05/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25/05/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21351 COL 01, Letra A.

03/06/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

06/06/2005 · CCJC

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005

13/06/2005 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/08/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

11/08/2005 · CCJC

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/08/2005

18/08/2005 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/05/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (alteração no parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator: substituindo a expressão "deverá" por "deverão").

30/05/2006 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

12/07/2006 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12/07/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/08/2006 · MESA

Recebimento

Recebido OF 226/06, da CCJC, comunicando a divergência de pareceres oferecidos pelas Comissões incumbidas da análise do mérito.

08/08/2006 · MESA

Despacho

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL. 3648/04, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

15/08/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/08/06, PÁG 40545 COL 01, Letra B.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).

06/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.

30/04/2010 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-7188/2010.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.

08/09/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2958/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL 3.648, DE 2004, que "Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo"".

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

26/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

25/11/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4237/2024 à proposição PL-2507/2023.

27/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.

27/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.

27/11/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4637/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 2473/2022".

17/12/2024 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 4.637/2024. Desapensado o PL n. 3.805/2023 do PL n. 2.473/2022.

17/12/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

17/02/2025 · SGM

Notificações

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3648/2004, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 3648/2004 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Saúde, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Saúde (em caso de Emendas de Plenário); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).

18/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

18/02/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

19/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/02/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

26/02/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 7.188, de 2010, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/02/2025 - 13:55 - 15ª Sessão)

26/02/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26/02/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

26/02/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/02/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

26/02/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/02/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

26/02/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

26/02/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

26/02/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, REPUBLICANOS, PSD, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário n. 2 (161, II).

26/02/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.

26/02/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/02/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

26/02/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.648-C/2004).

26/02/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

14/03/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

14/03/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2025/SGM-P.