PEC 225/2003
Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.
- Autor
- Dep. Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)Centro
+ 180 coautores
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- André Luiz (MDB-RJ)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Anselmo (PT-RO)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Antonio Nogueira (PT-AP)
- Aracely de Paula (PL-MG)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Athos Avelino (CIDADANIA-MG)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- Babá (S.PART.-PA)
- Benjamin Maranhão (MDB-PB)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Bispo Rodrigues (PL-RJ)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Cabo Júlio (PSC-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Carlos Willian (PSC-MG)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- César Medeiros (PT-MG)
- Cezar Silvestri (CIDADANIA-PR)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Deley (PV-RJ)
- Derval de Paiva (MDB-TO)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Gervásio Silva (DEM-SC)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Hélio Esteves (PT-AP)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- João Batista (DEM-SP)
- João Correia (MDB-AC)
- João Magalhães (MDB-MG)
- João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- João Tota (PL-AC)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- José Chaves (PTB-PE)
- José Militão (PTB-MG)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Josias Quintal (MDB-RJ)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Luiz Piauhylino (PTB-PE)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Manato (PDT-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Max Rosenmann (MDB-PR)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Milton Monti (PL-SP)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Moraes Souza (MDB-PI)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Odair (PT-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Paes Landim (DEM-PI)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Paulo Gouvêa (PL-RS)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Roberto Jefferson (PTB-RJ)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Takayama (MDB-PR)
- Tatico (PTB-DF)
- Terezinha Fernandes (PT-MA)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Welinton Fagundes (PL-MT)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Wladimir Costa (MDB-PA)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Apresentado em
- 18/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Geraldo Resende (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Geraldo Resende (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, realização, votação, segundo turno, eleição, prefeito, vice-prefeito, Capital de Estado, Municípios. Partido do autor: centro.