Geraldo Mendes

Dispõe sobre o Dia Nacional da Saúde Ocular Infantil

Apresentado em 18/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o direito ao abono de ausências escolares decorrentes do período menstrual para estudantes com deficiência e dá outras providências

Apresentado em 15/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais

Apresentado em 15/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.

Apresentado em 02/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · virou Lei 12.815/2013

Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) para tornar obrigatória a indenização integral da vítima e o confisco de bens do condenado por crime de Estupro de Vulnerável (Art. 217- A), e para priorizar o ressarcimento com o trabalho do

Apresentado em 18/11/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor.

Apresentado em 23/10/2025 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição gratuita de glicosímetros e insumos correlatos às crianças e adolescentes com diabetes mellitus, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades.

Apresentado em 23/05/2025 · Pronta para Pauta

Proíbe o uso de corantes artificiais derivados de petróleo em alimentos industrializados destinados ao público infantil e dá outras providências

Apresentado em 06/05/2025 · Aguardando Parecer

Obriga a inclusão de selo informativo em produtos alimentícios que contenham ingredientes extras, tornando-os produtos similares ou fakes, e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera o artigo 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir causa especial de aumento de pena no crime de falsidade ideológica, quando praticado com o objetivo de ocultar-se da Justiça ou com resultado danoso a terceiro inocente.

Apresentado em 15/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos.

Apresentado em 28/02/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.

Apresentado em 18/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para assegurar a isenção de encargos financeiros para o pai, a mãe ou o responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apresentado em 15/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Esta lei estabelece norma voltada a disciplinar, na hipótese que menciona, a admissão de pessoal por meio de concurso público, de processo seletivo simplificado, de contratação temporária para atender necessidade temporária de assistência social de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

Apresentado em 05/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.

Apresentado em 20/02/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir expressamente a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano no caso de morte entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apresentado em 20/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste.

Apresentado em 22/12/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.

Apresentado em 31/10/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Politica de Criação e Operação de Reservatórios de Regularização e Acumulação de Água para contribuir com as políticas públicas de usos múltiplos, garantir a segurança do Sistema Elétrico Nacional e o controle de cheias.

Apresentado em 25/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação a Lei n.º 9.074, de 7 de Julho de 1995, referente a UHEs (Usina Hidrelétrica) acima de 50.000 kw (de concessões).

Apresentado em 25/10/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.

Apresentado em 25/10/2023 · Arquivada

Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling.

Apresentado em 09/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel.

Apresentado em 09/10/2023 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Comunidade Polonesa no Brasil.

Apresentado em 09/10/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de maquinas pesadas, em curtas distancias sem a necessidade de transporte em caminhões prancha.

Apresentado em 09/10/2023

Dispõe sobre a definição legal, setorial e de licenciamento ambiental de hidrogênio verde.

Apresentado em 09/10/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para garantir o acesso do estudante que concluir o ensino médio por meio de exame supletivo público na reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação ofertados pelas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e cursos das instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Apresentado em 30/06/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto