Flávio Dino

Altera dispositivos constitucionais para prever o recebimento pelas centrais sindicais da arrecadação oriunda de parcela das contribuições sindicais.

Apresentado em 15/12/2010 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre financiamento de campanhas eleitorais.

Apresentado em 11/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.

Apresentado em 17/10/2007 · Pronta para Pauta

Estabelece procedimento para desconsideração administrativa de atos ou negócios jurídicos, para fins de reconhecimento de relação de emprego e imposição dos tributos, sanções e encargos dela derivados.

Apresentado em 25/04/2007

Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Apresentado em 17/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais

Apresentado em 14/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispondo sobre a classificação da prática de tortura como ato de improbidade administrativa.

Apresentado em 14/03/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)