Felipe Francischini

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

Apresentado em 10/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Susta os efeitos do decreto n.º 12.909, de 27 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Varzeão, localizados nos municípios de Doutor Ulysses e Sengés, no estado do Paraná.

Apresentado em 30/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera as Leis n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar obrigatória e definir critérios objetivos para a reputação ilibada para dirigentes de instituições financeiras com vistas a prevenir o uso do sistema financeiro por criminosos.

Apresentado em 18/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a semana nacional em homenagem aos policiais falecidos no cumprimento do dever.

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.

Apresentado em 10/10/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a aceitação de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificação de registros civis de pessoas falecidas, e permite que descendentes em linha reta requeiram o registro de nascimento de ascendentes na ausência de assentamentos nos cartórios.

Apresentado em 27/06/2024 · Pronta para Pauta

Denomina o trecho da BR 487 que passa pelo município de Cândido de Abreu, no Paraná, como “Rodovia Stanislaw Borecki”.

Apresentado em 27/06/2024 · Aguardando Parecer

Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 12/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação dos regimes específicos previstos na Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023.

Apresentado em 16/04/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de “Deep Nudes” e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

Apresentado em 20/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do inciso II do § 1º do art. 2º e do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

Apresentado em 11/07/2019 · Arquivada

Susta atos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos a passeio movidos a óleo diesel.

Apresentado em 14/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada