PL 3890/2024
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Altera a Lei nº 9.782 de 1999.
- Autor
- Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)Direita
- Apresentado em
- 10/10/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2024
Felipe Francischini (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/10/2024
Felipe Francischini (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, produção, comercialização, consumo, Narguilé. _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (1999), flexibilização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fiscalização narguilé.· autor de direita