PL 2758/2019
Dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências.
Altera as Leis nº 11.438, de 2006; 10671, de 2003; 9.615, de 1988; 8.212, de 1991; 9.718, de 1998; 6.385, de 1976; 13.155, de 2015 e revoga a Lei nº 8.650, de 1993.
- Autor
- Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 08/05/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Felipe Francischini (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Felipe Francischini (PSL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Reformulação, Lei Pelé, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), legislação, esporte, atleta profissional, futebol, Educação e formação profissional, Entidade desportiva profissional, assistência social, criação, regime especial de tributação, entidade desportiva, seguro de vida, vínculo empregatício, Treinador Profissional de Futebol, direito de arena, justiça desportiva, regime jurídico, Sociedade Anônima de Futebol (SAFUT), consolidação legislativa. _Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, recursos, doação, patrocínio, pessoa física, pessoa jurídica, Projeto esportivo, Projeto paradesportivo, aplicação, recursos, pagamento, remuneração, atleta profissional, futebol. _Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), critério, venda, consumo, bebida, evento desportivo, publicidade, política, preço, ingresso, segurança privada, entidade, futebol, agente de polícia, segurança, torcedor, estádio de futebol, critério técnico, entidade, esporte, participação, competição esportiva. _Alteração, Lei Pelé, competência, Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB), aprovação, Código de Justiça Desportiva. _ Exclusão, futebol, atleta profissional, Lei Pelé. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, contribuição social, empresa, futebol, atleta profissional. _Alteração, Legislação Tributária Federal, regime especial de tributação, Sociedade Anônima de Futebol (SAFUT). _Alteração, Lei da CVM, competência, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulamentação, lei específica, Sociedade Anônima de Futebol (SAFUT). _ Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), irregularidade, gestão, entidade desportiva profissional, futebol, contratação, atleta profissional, empregado, ausência, recursos, pagamento, salário, obrigação trabalhista. _Revogação, lei federal, vínculo empregatício, Treinador Profissional de Futebol. Partido do autor: direita.