Felipe Carreras

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome do parlamentar ou da comissão autora em ações de divulgação de obras públicas e outras ações custeadas por emendas ao orçamento federal.

Apresentado em 19/06/2023

Dispõe que nos editais dos certames de concursos públicos constem o cronograma com as datas de cada etapa e os prazos para entregas de documentos e exames ou laudos médicos.

Apresentado em 24/06/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir na disponibilidade de medidas protetivas para mulheres vitimas em seu ambiente de trabalho.

Apresentado em 23/06/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso II do art. 18 da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 465 de 24 de fevereiro de 2021.

Apresentado em 09/06/2022 · Arquivada

Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.

Apresentado em 23/09/2021 · Arquivada

Inclui o Art. 163-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o tipo penal de violência patrimonial contra a mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

Apresentado em 11/08/2021 · Arquivada

Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

Apresentado em 07/07/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.

Apresentado em 14/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão de famílias monoparentais na lista prioritária de vacinação contra a covid-19.

Apresentado em 30/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização.

Apresentado em 18/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a perda da terra desmatada e estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão convertidas em reserva legal.

Apresentado em 21/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determinado manifestação do Tribunal de Contas da União sobre as contas das operadoras de planos privados.

Apresentado em 17/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece medidas excepcionais de de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do cornavírus (Covid-19) pelo surto de 2019.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22/2009.

Apresentado em 10/03/2020 · Arquivada

Institui o “Dia Nacional de Luta Pelo Direito Autoral”, a ser comemorado no dia 18 de dezembro

Apresentado em 17/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal dos alimentos que contém adoçantes.

Apresentado em 11/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre analise de resíduo de agrotóxico em alimentos.

Apresentado em 05/11/2019 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.

Apresentado em 13/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.

Apresentado em 07/08/2019 · Arquivada

Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes.

Apresentado em 16/07/2019

Estabelece as normas para propaganda de agrotóxicos e informações sobre sua presença em produtos alimentícios.

Apresentado em 08/07/2019 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos destinados à geração de energia solar, inclusive as partes e peças empregadas em sua fabricação, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de venda dos referidos bens.

Apresentado em 28/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o estabelecimento de estágio obrigatório para alunos do curso de educação física em equipamentos públicos.

Apresentado em 22/05/2019 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

Apresentado em 14/05/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.

Apresentado em 06/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar à implementação de mecanismos de estimulo a instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Apresentado em 06/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

Apresentado em 15/04/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para determinar reaplicação dos valores arrecadados no Programa Nacional de Desestatização.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário

Apresentado em 12/12/2018 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.

Apresentado em 07/08/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.

Apresentado em 07/08/2018 · Aguardando Parecer

Autoriza aprovar a construção, com recursos próprios, e dentro de suas instalações, de um bicicletário em edifícios com mais de 80 (oitenta) unidades e obriga os municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes a criar e a elaborar um Plano Municipal Cicloviário.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, alterando a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dando outras providências.

Apresentado em 10/07/2018 · Arquivada

Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.

Apresentado em 10/07/2018 · Arquivada

Obriga os centros de zoonoses do país a procederem com a esterilização de todos os animais doados por eles.

Apresentado em 03/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, com o objetivo de dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Apresentado em 03/07/2018 · Arquivada

Exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas.

Apresentado em 02/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)