Expedito Netto

Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.

Apresentado em 08/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a continuidade, por 60 dias, prorrogáveis por igual período, da suspensão de pagamentos dos beneficiários do Fies estabelecidos pela Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020.

Apresentado em 31/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC .

Apresentado em 01/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece uma qualificadora para o crime de tráfico de pessoas cometido por estrangeiro que ingresse no país com a finalidade de praticar o crime.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, para instituir o mês "Agosto Laranja" para conscientizar a população sobre a Esclerose Múltipla.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de queimada.

Apresentado em 21/08/2019

Dispõe que os estabelecimentos de educação básica são obrigados a disponibilizar, em local visível, telefone, sítio eletrônico e endereço do Conselho Tutelar local.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer uma causa de aumento de pena ao crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.

Apresentado em 04/07/2019

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos concursos seletivos destinados ao ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

Apresentado em 04/07/2019 · Pronta para Pauta

Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.

Apresentado em 18/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Sistema de Informação sobre Violência nas unidades de ensino público e privadas

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditárias

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o salário profissional para agentes de portaria.

Apresentado em 29/05/2019 · Aguardando Parecer

Garante o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação em reuniões oficializadas no calendário escolar.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.

Apresentado em 07/05/2019 · Pronta para Pauta

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos advogados.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.

Apresentado em 12/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da reserva de recursos do FPM para os Municípios que abriguem unidades de conservação da natureza de proteção integral e terras indígenas demarcadas.

Apresentado em 25/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui nova causa de aumento de pena aos crimes contra a honra, em sítios ou por meio de mensagens eletrônicas difundidas pela Internet, e determina à Autoridade Policial que promova, mediante requerimento de quem tem qualidade para intentar a respectiva ação penal, o acesso ao sítio indicado e respectiva impressão do material ofensivo, lavrando-se o competente termo.

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para proibir determinadas categorias profissionais a portar arma de fogo em locais de grande aglomeração quando fora de serviço.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de abono especial ao responsável legal do portador de deficiência recebedor de benefício de prestação continuada.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 85 da Constituição Federal, definindo os crimes de responsabilidade do Presidente da República e regulando o respectivo processo.

Apresentado em 09/04/2015 · Aguardando Parecer

Regulamenta o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2015 · Tramitando em Conjunto