PL 3207/2019
Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditárias
Altera as Leis nº 8.080, de 1990, 8.069, de 1990 e 11.947, de 2009.
- Autor
- Dep. Expedito Netto (PSD-RO)Centro-direita
- Apresentado em
- 29/05/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2019
Expedito Netto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/05/2019
Expedito Netto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fornecimento, escola, Sistema Único de Saúde (SUS), dieta especial, pessoa, Doenças Metabólicas Hereditárias (DMH). _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Assistência terapêutica integral, dieta especial. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Alimentação escolar, ensino fundamental, adequação, necessidade, aluno, Orientação alimentar, dieta especial, prescrição, nutricionista, médico. _Alteração, Lei da Alimentação Escolar, cardápio, escola, adequação, aluno, Orientação alimentar, dieta especial, prescrição, nutricionista, médico. Partido do autor: centro-direita.