Eros Biondini

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal.

Apresentado em 10/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.

Apresentado em 03/02/2025 · Arquivada

Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.

Apresentado em 25/11/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências.

Apresentado em 15/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso XI ao art. 5º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir entre as finalidades das organizações da sociedade civil de interesse público a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Apresentado em 15/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 12/09/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.

Apresentado em 10/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.

Apresentado em 28/08/2019 · Arquivada

Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E.

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os  8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Apresentado em 07/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de ressocialização e reintegração ao mercado de trabalho de dependentes químicos ou condenados desenvolvidos por Comunidades Terapêuticas ou Associações de Proteção e Assistência a Condenados.

Apresentado em 22/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em 30% o subsídio devido aos membros do Congresso Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir procedimentos de auditoria anual sobre a verificação dos limites e condições para contratação de operações de crédito, e o registro das dívidas públicas dos entes federativos, e sobre a exatidão do montante da dívida pública da União.

Apresentado em 06/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução de 30% (trinta por cento) da remuneração salarial dos parlamentares do Congresso Nacional.

Apresentado em 22/11/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia por infecção causada pelo vírus Zika e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.

Apresentado em 04/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Modifica dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a obrigatoriedade da frequência do menor infrator em cursos educacionais.

Apresentado em 20/08/2015

Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo.

Apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria procedimento de seleção pública para concessão de crédito em função da realização de ações e projetos prioritários para a massificação da Banda Larga.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.

Apresentado em 08/10/2014 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Apresentado em 21/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas.

Apresentado em 15/06/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso