PL 7200/2017
Institui incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de ressocialização e reintegração ao mercado de trabalho de dependentes químicos ou condenados desenvolvidos por Comunidades Terapêuticas ou Associações de Proteção e Assistência a Condenados.
- Autor
- Dep. Eros Biondini (PROS-MG)Direita
- Apresentado em
- 22/03/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2017
Eros Biondini (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/03/2017
Eros Biondini (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, benefício fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, doação, patrocínio, projeto, ressocialização, reintegração, mercado de trabalho, dependente químico, preso condenado, Comunidade Terapêutica, Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), aprovação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, tributação. Partido do autor: direita.