PL 4763/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.
Altera a Lei nº 6.437, de 1977.
- Autor
- Dep. Eros Biondini (PROS-MG)Direita
- Apresentado em
- 28/08/2019
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/08/2019
Eros Biondini (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/08/2019
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, higienização, sanitização, local fechado, uso coletivo._Alteração, Lei de Infrações à Legislação Sanitária, infração sanitária, descumprimento, sanitização, higienização, local fechado, uso coletivo, Ar condicionado, penalidade. Partido do autor: direita.