PDL 48/2025
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- Autor
- Dep. Eros Biondini (PL-MG)Direita
+ 23 coautores
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Eros Biondini (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Eros Biondini (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, competência, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), atendimento, criança, adolescente, vítima, violência sexual. Partido do autor: direita.