Edmar Moreira

Torna obrigatória a afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em locais visíveis.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde, e fixa outras providências.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre normas para a comercialização de Pão Integral, e fixa outras providências.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais imprimirem informativo referente à coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas utilizadas para embalagem e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do uso de termômetros com mercúrio na área hospitalar pública.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Obriga farmácias e drogarias a manter a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braille.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui o Programa Compromisso Social de prestação de serviço, a ser realizado através de alunos dos cursos de graduação das universidades públicas.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos acessórios utilizados para este fim, e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Cria o Selo Nacional "Empresa Inclusiva".

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre os procedimentos para Comunicação de Óbito e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre exame audiométrico nos operadores de Telemarketing.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mapas táteis e informações em Braille, nos locais que especifica.

Apresentado em 02/06/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2010 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso com filtragem de conteúdo pelos provedores de Internet e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.

Apresentado em 29/04/2010

Dispõe sobre seminário nas escolas da rede pública sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 29/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do uso da expressão "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veículos de comunicação quando a imagem não for condizente com o produto.

Apresentado em 29/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a adaptação dos veículos do Sistema Interestadual de Transporte coletivo de passageiros com dispositivos de acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais, obesos, gestante e idosos.

Apresentado em 15/04/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de guichês a fim de viabilizar o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais que dependam de cadeira de rodas para sua locomoção

Apresentado em 15/04/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias

Apresentado em 15/04/2010 · Arquivada

Estabelece condição para as empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço telefônico de atendimento ao consumidor - SAC - e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de estágio nas instituição hospitalares e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre doação de sangue pelo servidor público e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúcio de venda ou troca de veículo automotor usado

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Institui a Política de Saúde Mental para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o Politica de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Institui a Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água e da outras providências.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a afixação de placa de advertência em piscinas de uso comum.

Apresentado em 15/12/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a afixação de placa de advertência em piscinas de uso comum.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada · virou Lei 6.441/2009

Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Estabelece obrigação para a venda de passagens de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévio processo licitatório para que a administração direta e indireta firme contratos de qualquer natureza com entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada