PL 7440/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mapas táteis e informações em Braille, nos locais que especifica.
- Autor
- Dep. Edmar Moreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 02/06/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2010
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 02/06/2010
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, centro comercial, escritório, edifício público, hospital, unidade de saúde, disponibilidade, mapa, Código Braille, acesso, informações, deficiente visual, cego. Partido do autor: direita.