PL 7227/2010
Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.
- Autor
- Dep. Edmar Moreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 29/04/2010
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2010
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2010
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, aplicação, sanção administrativa, responsável, aquisição, transporte, estocagem, distribuição, revenda, combustível, gasolina, alcool combustível, desacordo, normas, órgão regulador, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), penalidade, multa, apreensão, produto, interdição, estabelecimento comercial. Partido do autor: direita.