Durval Orlato

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de inscrição no Regime Geral de Previdência Social ou de Regime Próprio dos Servidores Públicos para abertura de conta bancária.

Apresentado em 16/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo.

Apresentado em 16/05/2006 · Arquivada

Altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre reajustes periódico e extraordinário dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e definir o maior índice como reajuste anual.

Apresentado em 23/03/2006 · Arquivada

Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de1997, para diminuir o gasto com propaganda eleitoral, proibir o uso de outdoors, regulamentar a distribuição de material de publicidade, encurtar para 60 dias o período de campanha eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2005 · Arquivada

Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.

Apresentado em 09/06/2005 · Arquivada

Introduz artigo na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, permitindo aos partidos políticos um programa político municipal, a cada trimestre, em emissoras de rádio local.

Apresentado em 07/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos nas residências para medição de pulsos telefônicos na rede de tefonia fixa.

Apresentado em 05/02/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivo de dedução na declaração do imposto de renda pessoa física - IRFF de empregada (o) doméstica (o).

Apresentado em 04/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de éster etílico de óleos vegetais - BIODIESEL - como mistura ao óleo diesel derivado de petróleo para uso automotivo e de máquinas estacionadas, associada a geração de emprego e renda no meio rural e pequenas cidades.

Apresentado em 25/11/2003 · Arquivada

Dispõe do sobre a criação do CNCP - Cadastro Nacional de Compras Públicas e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.

Apresentado em 15/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Altera o art. 25 e acrescenta § único à Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), para possibilitar psicólogos e assistentes sociais escolares no âmbito educacional.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo de dedução na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF de empregada(o) doméstica(o).

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.

Apresentado em 27/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a participação de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas.

Apresentado em 24/04/2003 · Arquivada