PEC 408/2005
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Durval Orlato (PT-SP)Esquerda
+ 175 coautores
- João Tota (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Júnior Betão (PL-AC)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Gervásio Oliveira (MDB-AP)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Reginaldo Germano (PP-BA)
- Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Marcelo Teixeira (MDB-CE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Manoel Salviano (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (S.PART.-CE)
- Antenor Naspolini (PSDB-CE)
- Alberto Fraga (S.PART.-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Enio Tatico (PL-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Capitão Wayne (PSDB-GO)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Pedro Canedo (PP-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Terezinha Fernandes (PT-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Vadinho Baião (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Cabo Júlio (MDB-MG)
- Carlos Willian (MDB-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Roberto Brant (DEM-MG)
- Aracely de Paula (PL-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Wladimir Costa (MDB-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- José Janene (PP-PR)
- André Zacharow (PSB-PR)
- Dr. Rosinha (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Oliveira Filho (PL-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Miro Teixeira (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Moreira Franco (MDB-RJ)
- Carlos Rodrigues (PL-RJ)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Sandro Matos (PTB-RJ)
- Alexandre Santos (MDB-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Juíza Denise Frossard (CIDADANIA-RJ)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Iberê Ferreira (PTB-RN)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Natan Donadon (MDB-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Maria Helena (CIDADANIA-RR)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Rubinelli (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Zarattini (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Marcelo Barbieri (MDB-SP)
- Wanderval Santos (PL-SP)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Chico Sardelli (DEM-SP)
- Marcos Abramo (DEM-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Edinho Montemor (PL-SP)
- Jefferson Campos (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Silvio Torres (PSDB-SP)
- Vanderlei Assis (PP-SP)
- Amauri Gasques (PL-SP)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Pastor Amarildo (MDB-TO)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (PP-TO)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Apresentado em
- 09/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2005
Durval Orlato (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/06/2005
Durval Orlato (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, inviolabilidade, direito à vida, vida humana, embrião, concepção, proibição, clonagem, reprodução humana, ser humano, laboratório. Partido do autor: esquerda.