PL 5678/2005
Altera a Lei nº 9.504, de1997, para diminuir o gasto com propaganda eleitoral, proibir o uso de outdoors, regulamentar a distribuição de material de publicidade, encurtar para 60 dias o período de campanha eleitoral e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Durval Orlato (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 03/08/2005
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/08/2005
Durval Orlato (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/08/2005
Durval Orlato (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral, redução, período, prazo, campanha eleitoral, autorização, reunião, filiado, remessa, carta, proibição, utilização, outdoor, faixa, cartaz, logradouro público, ponte, viaduto, poste, pintura, muro, área, particular, distribuição, brindes, fixação, pena de detenção, multa, distribuidor, fabricante, partido político. _ Proibição, propaganda eleitoral, imprensa, jornal, revista, autorização, entrevista, canditato, eleição majoritária, obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, debate. _ Normas, fixação, tempo, prazo, propaganda eleitoral, horário gratuito, prefeito, vereador, municípios, inexistência, emissora, televisão, limitação, atuação, boca de urna, redução, horário, realização, comício, circulação, veículos, carro de som. Partido do autor: esquerda.