Dr. Pinotti

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Apresentado em 03/02/2009 · Pronta para Pauta · virou Lei 4.579/2009

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.

Apresentado em 16/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Apresentado em 25/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem.

Apresentado em 05/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reprodução humana assistida.

Apresentado em 28/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso I do § 1º do art. 68 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, dispondo sobre o licenciamento compulsório em caso de não fabricação do objeto da patente em Território Nacional.

Apresentado em 12/03/2003 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro