Dr. Grilo

Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para autorizar que o valor da multa moratória nos condomínios seja fixada pela Convenção do Condomínio, não podendo ser superior a dez por cento.

Apresentado em 12/11/2014 · Arquivada

Institui o ''Dia Nacional das Filhas de Jó no dia 20 de outubro de cada ano

Apresentado em 06/08/2014

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional da química como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água em piscinas de uso público ou coletivo."

Apresentado em 15/07/2014 · Arquivada

Concede isenção dos impostos previstos no art. 153 da Constituição Federal sobre cadeiras de rodas, utensílios e equipamentos destinados facilitar a molibilidade ou locomoção de pessoas com deficiência.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de kit básico de higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bicicletas, bem como suas partes e peças separadas, fabricados no território nacional"

Apresentado em 26/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2013 · Arquivada

Modifica o parágrafo 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Apresentado em 01/11/2012 · Arquivada

Dispõe sobre Títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Acrescenta alíneas ao inciso IV , no art. 13, da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a composição da Câmara de Saúde Suplementar e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2012

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de postos de coleta e do recolhimento de pilhas, baterias e continentes aerossóis usados em estabelecimentos comerciais que comercializem esses produtos.

Apresentado em 07/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional.

Apresentado em 07/08/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 406 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 01/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.

Apresentado em 31/10/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2011 · Arquivada

Altera o caput e o §1º do art. 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 05/09/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 11/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 178 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos", para permitir que a multa aplicável por infração aos dispositivos dessa lei sejam revertidos em favor do empregado lesado.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada