David Miranda

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Prescrição de terapia de reversão de orientação sexual.

Apresentado em 28/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 20/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda.

Apresentado em 09/03/2022 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria 604, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura, que veda, nos projetos financiados pela Lei 8313/91, o uso e/ou a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra.

Apresentado em 28/10/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 925/2021

Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que "regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências".

Apresentado em 02/08/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços.

Apresentado em 09/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária.

Apresentado em 25/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais.

Apresentado em 02/06/2021 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

Apresentado em 09/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta o inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e perigosas.

Apresentado em 21/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Modifica as Leis Nºs 13.460, de 26 de junho de 2017; 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 9.029, de 13 de abril de 1995, para vedar expressamente discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.

Apresentado em 23/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui a "Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade".

Apresentado em 18/06/2020 · Aguardando Parecer

Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 24/04/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Apresentado em 10/12/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.

Apresentado em 10/12/2019 · Arquivada

Modifica a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer o direito dos usuários de serviços públicos à informação no que diz respeito aos serviços públicos de denúncia de racismo, injúria racial e outras violações de direitos humanos.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei 13.819, de abril de 2019, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, recortes e conteúdos voltados para a prevenção do suicídio entre a população LGBTI+.

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

Apresentado em 20/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Apresentado em 12/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais.

Apresentado em 07/05/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento