Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
David Miranda (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/12/2019
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
David Miranda (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/12/2019
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
10/12/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6366/2019, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos".
17/12/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/12/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 201
18/12/2019 · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
11/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 437/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”".
07/04/2021 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
08/04/2021 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2021 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
05/05/2021 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
18/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 524, Letra A.
18/05/2021 · CCULT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
18/05/2021 · CCULT
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
18/05/2021 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18/05/2021 · CCULT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
18/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18/05/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13/12/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1625/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019".
14/12/2022 · CCP
Notificações
À CCJC o Memorando nº 241/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155
14/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1625/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
14/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1625/2022.
15/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
20/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
20/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
21/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/01/2023 · CCJC
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 241/2022 - COPER.
13/03/2023 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 634/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas".
11/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/04/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1123/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas".
12/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/06/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1086/2023.
19/06/2024 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1955/2024 à proposição PL-1086/2023.
03/04/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
08/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/04/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão de Cultura; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Cultura. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 544, Letra B.
05/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
05/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
05/05/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, bem como dos apensados Projetos de Lei nº 1.086/2023 e nº 1.955/2024.
05/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
05/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
05/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
05/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
05/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/05/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
05/05/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.
05/05/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
05/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
05/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
05/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
05/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
05/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
05/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2025 · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.086, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão)
26/05/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
26/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
26/05/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).
26/05/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
26/05/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado artigo 2º para fins de supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
26/05/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
26/05/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art. 2, subemenda substitutiva, apresentado ao PL 6366/2019 (161, I).
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
26/05/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
26/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.366-C/2019).
30/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
111 Sim×261 Não
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
108 Sim×261 Não
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
113 Sim×248 Não
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
233 Sim×125 Não
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
139 Sim×302 Não · 1 abst.
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
231 Sim×202 Não · 8 abst.
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
284 Sim×147 Não · 2 abst.
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
233 Sim×174 Não · 3 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:20:49rejeitada21:1421:3221:46
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
43 de 152 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:49. Sessão completa →
20:32Luiz LimaNOVO-RJ
Apresento questão de ordem, Presidente Hugo Motta, com base no art. 95, inciso II, do Regimento Interno desta Casa e com fundamento sobretudo no art. 37 da Constituição Federal, que consagra o princípio da impessoalidade como um dos alicerces da administração pública. Está em pauta um projeto que propõe a criação do Dia Nacional de Direitos Humanos Marielle Franco. E aqui não se trata de julgar a…
20:36General GirãoPL-RN
Sr. Presidente, o PL orienta "sim" à retirada do projeto da pauta. Nós gostaríamos de destacar, com todo o respeito devido aos familiares da ex-Vereadora Marielle e também aos do seu motorista, que o crime precisa ser combatido de maneira incessante. Destaco ação hoje de integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Santa Cruz. Graças a um trabalho de inteligência…
20:36Jack RochaPT-ES
Presidente, eu quero dizer que este é um projeto muito importante. Nós já votamos aqui a primeira parte do projeto e o mérito. Agora são os destaques. Eu gostaria de fazer um apelo a esta Casa. Nós orientamos "não" à retirada deste projeto da pauta, e ele precisa ser finalizado. Já esteve aqui, nós já o debatemos, inclusive as questões centrais. Precisamos falar principalmente do papel das…
20:40Cleber VerdeMDB-MA
Presidente, o MDB entende a importância de votarmos esta matéria. Nós entendemos que de fato é necessário instituirmos o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, das pessoas que defendem, acima de tudo, as pessoas que mais precisam, as mais necessitadas. E, eventualmente, nominá-lo também como Marielle Franco. É uma homenagem a uma cidadã política que é referência nacional.…
20:40Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos é emblemática, porque direitos humanos, Presidente, é como a luz: só sentimos quando falta. Aí reclamamos. As pessoas desmerecem, desfazem, desconsideram, não dão importância, mas, quando os direitos elementares à dignidade humana faltam, a pessoa reclama. Eu posso dizer isso porque vivi essa situação na minha…
4 votações nominais:21:10rejeitada21:43rejeitada22:38rejeitada23:15aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
52 de 124 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:10. Sessão completa →
20:56Marcos PollonPL-MS
Obrigado, Sr. Presidente. Realmente seria de extrema relevância tratarmos do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. No entanto, ao que parece, o presente projeto traveste a perspectiva de se utilizar um evento fatídico para, mais uma vez, politizar uma tragédia. Em verdade, Sr. Presidente, nós caminhamos num sentido avesso à vontade da maioria da população. Infelizmente…
21:00Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, nós do MDB votamos contra esse requerimento de retirada de pauta, tendo em vista que há um acordo de Lideranças para que esse projeto seja votado nesta semana, assim como outros 21 projetos que estão pautados para esta semana. Esse projeto é de 2019 e já foi aprovado na Comissão de Cultura. Quero, aliás, fazer uma reclamação: sou autor de vários projetos de lei que tramitaram em…
21:00Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, o PL orienta "sim" à retirada de pauta, porque, quando falamos em direitos humanos, nós queremos que os defensores dos direitos humanos também se lembrem da polícia. Quando morre um policial, os direitos humanos têm que se preocupar com a polícia, que faz a defesa e o bem da sociedade.
21:04Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hugo Motta, para votarmos o PL 6.366, teríamos que revogar ou alterar a Lei nº 12.345, porque o art. 4º da referida lei assim dispõe: "Art. 4º A proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população, conforme estabelecido no art. 2º desta Lei". Não houve audiência…
21:04Laura CarneiroPSD-RJ
Sr. Presidente, o PSD vota contra a retirada de pauta. Esse é um projeto muito simples e não faz sentido retirá-lo de pauta. Viemos para Brasília para votar. É muito importante aprovarmos a criação de um dia em homenagem às pessoas que lutam pelos direitos humanos. É absolutamente normal e simples um projeto como esse. Portanto, votamos contra a retirada de pauta.
Palavras-chave oficiais: Criação, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, data comemorativa, março.· autor de esquerda
