Darcísio Perondi

Institui o Dia Nacional de Combate à Epilepsia.

Apresentado em 10/11/2015 · Arquivada

Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Pulmão.

Apresentado em 14/10/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2012 · Arquivada

Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Apresentado em 08/06/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso VIII ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de princípio ativo.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Altera a Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.

Apresentado em 27/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 46 e ao seu § 2º, acrescentando o § 3º ao mesmo art. da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Acrescenta o § 1º e dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que modificam a legislação do Imposto de Renda e dão outras providências.

Apresentado em 27/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais, multas disciplinares, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2004 · Arquivada

Altera valores previstos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES.

Apresentado em 09/12/2003 · Arquivada

Estabelece normas e procedimentos de responsabilidade social para o Estado.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2003 · Arquivada