PL 8303/2014
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
- Autor
- Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)Centro
+ 4 coautores
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Cesar Colnago (PSDB-ES)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Apresentado em
- 17/12/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Darcísio Perondi (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Darcísio Perondi (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, padronização, embalagem, cigarro, produto fumígeno, tamanho, cor, exigência, advertência, imagem, riscos, saúde, proibição, logomarca. Partido do autor: centro.