Nome civil: Darcísio Paulo Perondi · 79 anos
Bananômetro
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65 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2019 a 11/02/2020.
- 11/02/2020pela ordemOrdem do Dia
Responsabilidade da polícia do Estado da Bahia, governado pelo PT, pelo assassinato do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. Retratação de ofensas ao funcionalismo pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, ADRIANO DA NÓBREGA, EX-POLICIAL MILITAR, MILÍCIA PRIVADA, RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, POLÍCIA. PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, RETRATAÇÃO, DEFESA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quem liquidou este bandido Adriano foi a polícia baiana, do Governador Rui, do PT. Não confundam! Em segundo lugar, o Ministro Guedes é empolgado, emociona-se, é entusiasmado. De fato, é preciso muita energia para implantar as reformas de que o Brasil precisa. No Rio de Janeiro, ele fez uma afirmação em relação a parasitas. Hoje, ele soltou uma nota, que eu vou ler, em que humildemente reconhece que usou o termo "parasita", mas que o termo foi tirado do contexto. O que ele diz? "Eu me expressei muito mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos, mas também a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido." Disse ainda que não estava se referindo aos servidores quando usou o termo "parasita", mas a Municípios que estão em situação extrema de crise fiscal. Disse ele: "Eu não falava de pessoas, falava dos casos extremos em que Municípios e Estados gastam todas as suas receitas com salários elevados, de modo que não sobra nada para educação, segurança, saúde e saneamento." E isso é uma plena verdade. Parabéns, Ministro, pela sua humildade e pela sua coragem. Nós sabemos que fiscais, delegados, promotores, procuradores ganham uma fortuna nos Estados, em Prefeituras e em Câmara de Vereadores também. Isto é claro, é sabido: querem matar, sim, o hospedeiro. Mas ele foi humilde e se desculpou. Não façam disso mais uma guerra! - 06/02/2020como líderOrdem do Dia
Realização, pela Liderança do Governo na Casa, de ampla análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, com vista ao Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
Palavras-chave oficiais: PDL 242/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS PARA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO DO ANCUR NO BRASIL (2018), AVALIAÇÃO, BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sim. O Governo tem o máximo interesse em que todos os projetos enviados aqui sejam votados hoje, especialmente aquele acordo comercial de bitributação com os Emirados, que é extraordinário, porque vai melhorar a comunicação entre o Brasil e aquele país. Vai haver mais trocas de informação, mais trocas de riqueza e, com isso, mais empregos. O Brasil está abrindo cada vez mais a sua economia. Nós ficamos sentidos com a posição, neste momento, do Líder da Oposição, que, não concordando, impedirá, talvez, a criação de milhares e milhares de empregos. Não ficou bem claro, para mim, que nós aceitaríamos retirar a nominal na quinta-feira. Não ficou bem claro, não ficou bem claro. Então, fica tudo para a próxima quinta-feira. Talvez o Deputado Glauber possa pedir ao Presidente Rodrigo Maia que coloque isso em votação na terça-feira ou na quarta-feira; assim o Plenário decidiria soberanamente. O Governo quer estudar mais. Esse projeto entrou ontem às 11 horas da noite - às 11 horas da noite! Trata-se de um acordo internacional, então o Governo precisa estudá-lo, sim. É uma questão de bom senso diplomático do Governo. Nós lastimamos essa posição da Oposição... (Desligamento automático do microfone.) O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidenta, esta será a minha última intervenção no dia de hoje... O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Perderemos empregos. Mas a Oposição, com certeza, vai rever isso até a próxima semana. É possível que o Governo venha a concordar com o projeto, mas queremos analisá-lo profundamente. - 05/02/2020pequeno expedientePequeno Expediente
Contestação a discurso proferido no plenário contra o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, ATUAÇÃO, ELOGIO, CONTESTAÇÃO, CRÍTICA, ESQUERDA POLÍTICA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Paulo Guedes é uma das figuras mais importantes da economia mundial. Professor, estudioso, empresário bem-sucedido na área bancária e na área educacional, de ficha inatacável, ele acreditou no projeto Bolsonaro e é o líder do processo reformista que o País está vivendo. No Brasil, a inflação está cada vez mais baixa, os juros estão mais baixos, e os empresários estão acreditando no País, graças à competência, à segurança e à correção do Ministro da Economia. Eu fico muito triste quando um ex-esquerdista e ex-revolucionário armado fala tamanha bobagem, como a que acabou de falar. Um abraço. - 04/02/2020pela ordemOrdem do Dia
Congratulações à Presidência pela abertura dos trabalhos com a votação do Projeto de Lei nº 23, de 2020, sobre as medidas emergenciais de enfrentamento do coronavírus. Estruturação do sistema nacional de saúde para combate à doença.
Palavras-chave oficiais: PL 23/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMBATE, CORONAVÍRUS, DEFESA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela abertura dos trabalhos e pela primeira votação, a votação de um PL importante. O Ministério, sob o comando do nosso ex-colega Mandetta, montou esse PL, com medidas urgentes, preparadas por toda a equipe técnica do Ministério da Saúde. Tomara que não haja casos de coronavírus aqui no Brasil, mas, se houver, nós estaremos bem organizados. O Brasil tem expertise. A estrutura do SUS funciona nos Municípios, Estados e União. O Ministério conta com sanitaristas, com pesquisadores. Muito firmes são o Ministro, o Vice-Ministro e o Secretário-Executivo Gabbardo. Parabéns ao Ministério da Saúde! Muito obrigado. - 17/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Empenho do Governo Federal na redução do déficit fiscal.
Palavras-chave oficiais: AJUSTE FISCAL, REDUÇÃO, DEFICIT.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queridos Deputados, pelo projeto anterior, em 10 anos, são 60 bilhões de reais; pelo projeto de agora, do Deputado Hildo Rocha, são 120 bilhões de reais em 10 anos. O Governo Federal está fazendo um esforço gigantesco para reduzir o déficit fiscal. E mais: a cessão onerosa já está dando 11 bilhões agora, e a cada ano vai ser em torno disso, porque vai sair muito petróleo do pré-sal. Isso afeta a busca desesperada do Governo pela redução do déficit fiscal, que custa muito dinheiro, muito dinheiro. Vamos esperar o pacto federativo! Vamos esperar a reforma tributária para fazer isso! Vamos ter responsabilidade! - 16/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Melhoria dos indicadores econômicos do País no Governo Jair Bolsonaro. Aprovação de propostas de reformas estruturantes pelo Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ECONOMIA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho aqui hoje falar de economia. Prestei atenção, na quinta-feira, na sexta-feira, no sábado e no domingo, a todos os jornais, li todos, mergulhei nos artigos dos comentaristas e vi que a economia, de fato, foi retomada. Amauri Segalla, do jornal Correio Braziliense, diz: Na economia, 2019, um ano para comemorar. Não é preciso muito esforço para perceber que, do ponto de vista econômico, o Brasil se tornou um país melhor em 2019. 'Estamos implementando as reformas. O Brasil está com o menor déficit dos últimos cinco anos ou seis anos. A taxa de juros está desabando. O Brasil está acelerando'- Paulo Guedes. Selecionei algumas manchetes: Amazon vai abrir centro de distribuição em Pernambuco. O novo limite do Fundo de Garantia deverá injetar na economia brasileira 3 bilhões. Baixa da taxa SELIC. Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, a taxa estava em torno de 14%, de 15%. Hoje ela está em 4,5%. Isso significa que o Brasil, no ano que vem, vai pagar quase 100 bilhões a menos de juros, que a dívida interna bruta vai perder a sua força, e o empresário vai ter mais confiança. Outras manchetes: Caem os juros da casa própria. Bolsa bate recorde e dólar recua. O último recorde da Bolsa de Valores: mais de 115 mil pontos. Isso é confiança do investidor. Os rentistas internacionais que põem dinheiro aqui só para ganhar capital especulativo foram embora - quase todos foram embora. Quem quer investir na sua empresa, o investidor que quer poupar investindo numa ação, está investindo agora. Setor de serviços cresce 0,8% em outubro. Juros do cheque especial. A equipe econômica teve a coragem de enfrentar os bancos e tabelou limites de até 500 reais, com juros de 8%. Pagávamos 350% de juros ao ano. Agora os juros caíram em mais da metade: são 8% ao mês, com uma taxinha de 0,25%. Vem aí também o enfrentamento do cartão de crédito. Isso tudo leva a uma nova onda de otimismo. Celso Ming, que escreve todos os dias para o jornal Estadão, diz: O período de vacas magras no Brasil foi tão prolongado e tão sofrido, que leva muita gente a manter seu ceticismo sobre as cada vez mais frequentes avaliações de que há a caminho uma retomada robusta da economia do País. Porque esta Casa trabalhou. Esta Casa votou as reformas no Governo Michel e está votando as reformas no Governo Bolsonaro. A reforma da Previdência Social foi a mais forte. Agora está aí a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo. Logo virá a reforma administrativa, uma reforma profunda do Estado. Este é o Brasil que está reagindo e acordando. O ano que vem será virtuoso, mas sempre temos que nos lembrar de que precisamos atacar o ajuste fiscal. O déficit fiscal ainda é alto e depende muito do nosso cuidado e do nosso posicionamento, para que não estourem as despesas. Parabéns, Capitão Paulo Guedes, por estar tocando, com a sua equipe, o trabalho de reestruturação da economia! É o Brasil novo! - 11/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Inconsistência do pronunciamento de Deputado do Estado do Maranhão contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Conclamação aos Deputados da Região Nordeste para aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO. MARANHÃO, AGUA POTÁVEL, ESGOTO SANITÁRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PERCENTUAL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Eu, há pouco, ouvi o colega, acho que do Maranhão, dizer que tem compromisso com a sua base, com os funcionários lá da empresa. Eu respeito. Tenho que respeitar. É normal. Mas vi aqui dados do Serviço Nacional de Informação em Vigilância Sanitária que dão conta de que lá no Maranhão, água, 53% da população, meu caro Deputado; coleta de esgoto, pasmem, no Maranhão, apenas 12%. E os Deputados nordestinos não querem experimentar esta nova proposta porque querem continuar com 18% de rede de esgoto no Maranhão e só 53% de água. Que tristeza. Reajam! Acordem, por favor! - 11/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Solicitação aos Deputados da base governista de comparecimento ao plenário para votação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Elogio ao Ministro Abraham Weintraub pela participação em audiência pública na Comissão de Educação.
Palavras-chave oficiais: ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), ESCLARECIMENTO, DECLARAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, PLANTIO, MACONHA. DEPUTADO FEDERAL, BASE DE APOIO, GOVERNO, PLENÁRIO, VOTAÇÃO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança do Governo e a base reformista convocam todos os Deputados para virem o quanto antes ao plenário, a fim de darmos quórum e já começarmos a votar a lei do saneamento que o Brasil inteiro espera: mais investimentos, água lá na ponta e mais emprego. Sob o ponto de vista da presença do Ministro da Educação, eu assisti parte da reunião. O clima está tranquilo, apesar de alguns Deputados da Oposição se excederem. Ele foi firme, claro, seguro. Apontou, sim, problemas graves das universidades. E quem não sabe que existem? Ele foi bem. Um abraço. - 10/12/2019encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Apelo aos Parlamentares de votação dos projetos de lei do Congresso Nacional constantes na pauta.
Palavras-chave oficiais: VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, DEFESA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que o Brasil precisa é pacificação; o que o Brasil precisa é paz; o que o Brasil precisa é entendimento; o que o Brasil precisa é convergência. Quem sabe, agora, que os senhores ouviram o Deputado Marcelo, haverá a oportunidade de mostrarmos para o Brasil a Oposição acompanhando a votação desses PLNs. Eu estou aqui há 24 anos. Quantas vezes, nos 15 anos ou 16 anos de oposição que nós fizemos aos Governos Lula e Dilma, houve esse apelo, e votamos os PLNs que eram de interesse da Nação? Votamos os PLNs do Governo quando ele resolveu injetar recursos em habitação e no Fundo Nacional de Saúde. Aprovamos recursos lá para o Vale do São Francisco, para o Ministério da Cidadania. Por que não votar? Não votar é não pensar no coletivo, no todo. Nesse todo está o cidadão, que precisa muito! Nós falamos tanto em combater desigualdades, e, dessa forma, ela não é combatida. Respondendo à Deputada da Oposição que falou anteriormente, ela seguramente não quer ler, não está lendo, não está acompanhando. Ela tem todo o direito de fazê-lo - todo o direito! -, mas não de dizer que o País não está avançando, que o País não está crescendo. Está aí: todo mundo dizia que ele iria crescer menos de 1%, e ele vai crescer 1,2% este ano, com todas as dificuldades. E, para o ano que vem, o prognóstico é surpreendente: toda a academia financeira diz que o crescimento do PIB vai ultrapassar 3%, porque tudo o que nós votamos este ano está começando a dar resultado. Além do mais, nós temos recursos para o PLN porque esta Casa votou o teto dos gastos, esta Casa empoderou o Senado e a Câmara dizendo assim: "O recurso é este, e quem decide a prioridade são o Senado e a Câmara. Sendo isso decidido, haverá o Orçamento e haverá o financeiro". O Orçamento não é mais de fantasia, o Orçamento vai ser real. Portanto, vamos votar! Eu faço esse apelo à Oposição. - 04/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Solicitação ao Governo Federal de informações sobre o encaminhamento à Casa de proposta de emenda à Constituição a respeito do equilíbrio fiscal.
Palavras-chave oficiais: PEC 391/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há sobre a mesa uma PEC que não passou por nenhuma Comissão. É uma reforma constitucional. Não passou por nenhuma Comissão Especial, por nenhuma Comissão Permanente, mas vem agora para cá. E mexe com o equilíbrio fiscal do Brasil. Todo mundo aqui está sem informação. Como é que chegou? Por que chegou? Quem negociou? Nós estamos pedindo informação ao Governo se negociou, porque mexe fortemente com o duro equilíbrio fiscal que o Governo brasileiro está buscando. Ela tem mérito, parece que é dinheiro exclusivamente para os Municípios... (Desligamento automático do microfone.) - 04/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queridos Deputados, queridas Deputadas, nós precisamos apoiar a cultura, a educação, a saúde, sem dúvida nenhuma, mas qualquer isenção pelo teto dos gastos precisa sair de onde sai o dinheiro. E esse projeto não diz de onde sai o dinheiro. Vai sair dos aposentados, dos deficientes, para dar isenção para a cultura. A área da cultura que vá buscar dinheiro para a Lei Rouanet, vá buscar dinheiro em outros locais, mas não tire da Previdência, da Seguridade Social. É daí que vai sair! Eles não apontam de onde virá o dinheiro. E a matéria não é constitucional. Então, a recomendação do Governo é "sim" ao requerimento. - 04/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Informação a Deputado oposicionista sobre a vigência da Lei nº 13.465, de 2017, acerca da regularização fundiária rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL, ESCLARECIMENTO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar o Deputado - eu acho que ele é de Pernambuco - que pediu justiça agrária no Brasil. Eu quero lembrar aos Deputados que esta Casa votou, no fim do ano retrasado, ou no começo do ano passado, a Lei Fundiária. O seu Governo esteve 10 anos aí e não o fez. Eu vi os pequenos proprietários receberem os títulos agrários, que os movimentos dos sem-terra seguram - seguram. Nunca quiseram a legalização, para manterem os pequenos sob o jugo dessa justiça de que o Deputado aqui falou. Nós aumentamos o Bolsa Família lá no fundo, Deputado, chegando lá no fundo. Mas o que me marca é a Lei Fundiária, rural e urbana. Os pequenos choravam ao receber. Que memória curta, Deputado! Mas o palanque é bom. Continua falando e sorrindo. Talvez nós vamos convergir. Não está ruim assim, não. Mas o palanque é bom. E vamos sorrir. Obrigado. - 03/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Sucesso da política econômica do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: POLÍTICA ECONÔMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a economia está reagindo, sim. O desequilíbrio fiscal deixado por Governos anteriores, antes do Michel Temer, foi dramático. Isso é indiscutível. O custo de vida está subindo? Não! A inflação é uma das menores. O juro da taxa básica é um dos menores. O Governo teve coragem de baixar um monstro que ninguém enfrentava, nem o Governo socialista que teve tudo na mão fez isso, que foi baixar os juros do cheque especial de 350% para 150%. E é a maioria de pobres, que ganham um salário mínimo, que pegam um cheque especial de 500 reais ou mil reais. Só Governo corajoso faz isso. Hoje lançamos um programa extraordinário para deficientes físicos. Então, não venham com essa conversa de que o Brasil está mal, não venham. Isso não pega mais. Muito obrigado. - 02/12/2019como líderOrdem do Dia
Contestação ao pronunciamento do Deputado Mauro Benevides Filho a respeito do acesso ao Programa Bolsa Família. Redução, pelo Conselho Monetário Nacional, das taxas de juros incidentes sobre o cheque especial.
Palavras-chave oficiais: BOLSA FAMÍLIA, ACESSO, ANÁLISE. CHEQUE ESPECIAL, TAXA DE JUROS, REDUÇÃO, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN).
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Deputado Mauro Benevides Filho, no começo da sessão, levantou uma questão do Bolsa Família, dizendo que há uma fila enorme de Bolsa Família e que o Ministério da Cidadania está dificultando a entrada de milhares e milhares de pessoas nesse programa. Ele é um ótimo Deputado, ele tem informações, mas eu quero esclarecer aos colegas e ao Plenário que, primeiro, é normal fila no Bolsa Família. O ano passado nós conseguimos, no Governo anterior, zerar a Bolsa Família - em primeiro lugar. Aí eu fui pesquisar e recebi informações do Governo de que, em 2009, havia 1 milhão e 960 mil pessoas na fila - em 2009, no auge dos recursos públicos, no auge do Governo Lula -; em 2010, 1 milhão e 200 mil pessoas, Deputado Mauro; em 2011, baixou: 545 mil pessoas; em 2012, 600 mil; em 2013, 1 milhão e 134 mil pessoas na fila no Bolsa Família; em 2014, baixou para 814 mil pessoas. Em 2015, quando começou a recessão, a depressão econômica, a inflação lá em cima e o desemprego dramaticamente subindo, foi para 1 milhão e 3 mil. Aí veio o Governo Michel, com 375 mil, 153 mil, 100, zero. E agora, em 2019, está em torno de 400 mil, que é a média. As pessoas se inscrevem. Isso demora 1 semana, 15 dias, 30 dias, 60 dias, 90 dias na Prefeitura, até que se faça o pente-fino, e volta para cá. É normal sempre haver 300 mil a 400 mil. Eu quero aqui registrar que os grandes picos de fila ocorreram no Governo que o partido do Deputado Mauro apoiava. O Ministério da Cidadania recebe a sua observação com atenção e pediu que eu desse essa explicação a V.Exa. A fila tem agora 400 mil, que é a média, que é normal. No ano passado, chegou a ser zerada. E os picos maiores, acima de 1 milhão, ocorreram nos Governos socialistas. Dito isso - os colegas estão votando; eu já votei -, eu quero dizer que não vi nem observação da Oposição, que talvez não leia jornal, ou não se interessou, à atitude firme que o Conselho Monetário Nacional tomou na quarta-feira, reduzindo o juro do cheque especial, que em média é 300% a 400% ao ano, a 8% ao mês. Esse percentual é alto ainda? É alto, mas o Conselho Monetário reduziu o juro de 300% a 400% ao ano a um teto de 8% ao mês, o que não significa que vai ser 8%. A área econômica e o Banco Central foram corajosos e enfrentaram a usura, o lucro abusivo dos bancos. Nós votamos aqui o cadastro positivo - ele começou há pouco a funcionar -, e os bancos não se interessaram muito por isso e continuaram até aumentando o juro. O Governo estudou a questão, conversou com os bancos. Os bancos sinalizaram com algo, mas não se animaram, e veio a atitude firme. Alguém pode dizer que isso é um tabelamento, uma intervenção. Articulistas se manifestaram, Míriam Leitão, por exemplo. Eu acho que ela não viu o que acontece no mundo. A teoria liberal é contra qualquer intervenção. Eu não vi os Governos anteriores quererem fazer isso. A teoria liberal considera tabelamento, intervenção um pecado, mas, quando há esculhambação, como disse o Ministro Guedes, quando há distorção sem controle, os governos liberais, sim, intervêm. É só ler a matéria da Folha de S.Paulo de ontem, do Estadão ou do O Globo, um desses três jornais que eu li ontem de noite, e não gravei, para ver que há mais de 70 países no mundo liberais que fazem isso. E quem vai ser mais beneficiado por isso? Os pobres. "Ah, mas os pobres têm cheque especial?!" Têm, sim. Mais de 19 milhões de pessoas têm cheque especial até 500 reais. E pagam o mesmo juro que nós ricos pagamos, que os ricaços pagam. Mas como? Os bancos cobram muito porque, com o cheque especial, captam dinheiro para emprestar. O ativo para os bancos emprestarem gira em torno de 300 bilhões de reais. Sabem quanto os bancos emprestam? Quarenta bilhões por ano. Nós pagamos, mas ainda temos. É um horror pagar 300%, mas é mais horror para o pobre que tem cheque especial até 500 reais. E há mais: haverá, sim, para quem ganha mais de 500 reais, o pagamento de uma taxa. Por isso não é tabelamento na teoria econômica, não é tabelamento de 0,25. Portanto, esta foi mais uma atitude forte, ousada, decidida, da área econômica, beneficiando quem mais precisa, os que ganham menos. E aqui também, com certeza, há colegas que usam o cheque especial e pagam um absurdo, 300%. O mais importante dessa medida é que o Governo enfrentou os bancos. E vai enfrentar também no cartão de crédito, proximamente. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 02/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro, à Primeira-Dama Michele Bolsonaro, aos Ministros da Cidadania, Osmar Terra, a da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, pelo lançamento do Programa Pátria Voluntária. Concessão ao Governo brasileiro, pela Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, de prêmio de inovação na educação pelo lançamento do Programa Criança Feliz. Redução, pelo Banco Central do Brasil, do teto dos juros incidentes sobre o cheque especial.
Palavras-chave oficiais: PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ELOGIO. TAXA DE JUROS, CHEQUE ESPECIAL, REDUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Sr. Presidente, senhoras e senhores, trago três notícias muito boas. A primeira delas é que hoje à tarde, no Palácio, foi lançado o Programa Pátria Voluntária, liderado pela Primeira-Dama, com a participação do Ministério da Cidadania, de organismos de voluntariado e do Ministério dos Direitos Humanos, para estimular fortemente o voluntariado no Brasil, que existe, mas que precisa de mais estímulo. É a primeira vez que vejo um Presidente ter a ousadia de lançar o voluntariado, porque sempre a área pública tem medo de que o voluntariado ocupe seus espaços e não permite ele que avance. Parabéns! Parabenizo o Ministro Osmar Terra, a Ministra Damares, o Presidente da República e a Sra. Primeira-Dama Michelle. A segunda notícia é que no dia 20 passado o Ministro Osmar Terra esteve em Qatar recebendo um prêmio de inovação na educação dado pela Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, que se reúne naquele país todos os anos. Ganhou esse prêmio o Governo brasileiro pelo Programa Criança Feliz, por seu profundo alcance - já alcança quase 1 milhão de pessoas. Agentes preparados visitam lares para estimular crianças de 0 a 3 anos. Os primeiros mil dias são fundamentais para a criança, para o seu desenvolvimento mental, neural e cognitivo. É marcante: três redes de televisão e alguns jornais já noticiaram o fato. Só a Rede Globo não. Não sei por quê. Devemos nos orgulhar desse programa. No ano que vem, a meta é chegar a 2 milhões de crianças atendidas. Eu deixei o terceiro minuto para falar da área econômica, que, junto com o Banco Central, teve a coragem, a ousadia de enfrentar os bancos. Eles enfrentaram os bancos e reduziram os juros do cheque especial, de 300% a 400% ao ano, para 150% ao ano - 8% ao mês. Essa taxa é alta, mas há outros países que aplicam taxas em torno disso também, um pouco menos ou um pouco mais. Isso foi coragem. Só este Governo, só esta área econômica teve essa coragem. Os banqueiros sempre alegaram um montão de justificativa. Nós votamos aqui o Cadastro Positivo, e nada aconteceu. Agora houve algo sim. E eu fui estudar o benefício. No cheque especial, até 500 reais, vai ser 8%; acima de 500 reais, nós pagaremos uma taxa de 0,25%. O dinheiro do cheque especial, o ativo todo, é de 326 bilhões de reais. Emprestado, são 25 bilhões de reais. E o Governo cobrava esses juros pesados... O Governo... Os bancos separavam esse dinheiro. Esse dinheiro tinha custo, e todo mundo pagava, principalmente os pobres, que são os que mais usam o cheque especial. Nenhum outro Governo, nem mesmo o do meu MDB conseguiu fazer isso, e esse fez... (Desligamento automático do microfone.) - 20/11/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, sobre a instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras - REVALIDA. Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4067/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MÉDICO, DEFESA, VOTAÇÃO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha "não". O Governo reconhece que esse projeto é bom, mas ele atende só uma parte, a parte do REVALIDA. E ele é muito bom no REVALIDA. Mas a outra parte, a que vai contratar milhares e milhares de médicos pelos rincões do Brasil, não está comportando. E o Governo ainda acredita que a MP 890 possa ser votada. Eu ouvi um colega, nosso companheiro reformista, dizer que o Governo não quer votar a MP 890. O Governo quer votar a MP 890. Há divergências, há muitos interesses superiores à MP 890, o que é normal em qualquer Parlamento. Mas o Governo quer votar a MP 890 porque ela é completa, e até admite alguns ajustes. Por isso o Governo encaminha... (Desligamento automático do microfone.) - 19/11/2019como líderOrdem do Dia
Apelo aos Parlamentares de atuação em prol do fortalecimento das instituições democráticas e dos interesses da população brasileira. Dados sobre a recuperação econômica do País.
Palavras-chave oficiais: DEMOCRACIA, DEFESA. ECONOMIA, RECUPERAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Queridos Deputados, queridas Deputadas, o Brasil passa por profundas transformações, de toda ordem, e esta Casa respondeu no Governo anterior e tem respondido agora, sob intenso debate. As democracias sobrevivem com instituições fortes. As nossas podem ser criticadas, mas são fortes. Olhem o que aconteceu aqui na vizinhança, na Venezuela e por aí afora. As nossas instituições são muito fortes. Temos que começar a pensar - e este é um apelo que faço a todos os Parlamentares e a todas as Parlamentares - em algumas palavras-chave, que funcionam no nosso trabalho, numa empresa ou em casa: conciliação, convergência, paz, tolerância, paciência. Aquele grande cidadão, representado por um busto nesta Casa, chamado Ulysses Guimarães, tem uma frase lapidar, monumental. Ele disse que fazer política é a arte da paciência, da paciência e da paciência. Nós não fazemos política para nós, para a nossa sobrevivência partidária, para garantir a minha reeleição. Fazemos política - os políticos existem para isso - para o cidadão, para a população. Não, não para os nossos partidos! Não, não para as nossas teses, que devem ser discutidas! Exauridas as discussões, devemos convergir. É disso que esta Casa precisa, e não porque houve esse acidente lamentável por parte dos dois lados. Eu acabei de ver agora a fotografia dos dois lados. Não porque aconteceu isso hoje, mas também porque aconteceu. Eu tinha me preparado para falar sobre isso inicialmente. Vamos conversar, vamos tentar melhorar as relações. Vamos conseguir votar melhor, mais rapidamente. A Oposição tem que aprender a perder. Nós também, do outro lado, às vezes vamos perder. Não vamos ser tão duros. Eu estou vendo que a turma nova que chegou, que era muito dura no início, está mais leve, está entendendo que tem que conversar. Estou vendo Deputados mais antigos aqui. Cheguei novo aqui, e por três ou quatro vezes o Presidente da Câmara, Michel Temer, botou um segurança para me levar até a garagem, com medo de que alguém me batesse, porque eu não tinha noção de que a política é a arte da discussão, da paciência, da pacificação. Então, eu faço um apelo a todos, tanto da Oposição quanto da base do Governo, da ampla base reformista, da indiscutivelmente ampla base reformista, para que comecemos a falar dessas palavras importantes. Quem acompanhou os jornais no fim de semana percebeu que os analistas, a academia econômica, os agentes econômicos apontam que o Brasil passou a reagir na economia. Não preciso falar do que estava acontecendo antes. Todo mundo sabe. Na linha da convergência, eu vou deixar de falar, porque todo mundo sabe como estava o País em algum momento, anos atrás. A inflação de outubro foi de 0,10%, uma das mais baixas desde o Plano Real. A taxa SELIC é uma das mais baixas. O juro real é o mais baixo. A recessão que pintou na metade do ano, fruto da recessão pesada de alguns anos atrás, da hiperinflação pesada e da curva de desemprego muito forte, ainda repercutiu, mas, no segundo semestre, começou a reação. A pesquisa Focus de setembro, pesquisa do Banco Central, um levantamento muito consciente, aponta que nós vamos crescer ano que vem mais de 2,17%. E essa é uma pesquisa conservadora. Para este ano se estimava 0,6%, 0,7%, e hoje se estima que vai ser de 1%, 1,2%. A curva de desemprego começa a perder força. Ela existe, porque tem um carregamento muito forte, mas começa a perder força. Já perde força há 3 meses. A dívida interna bruta, que é pesadíssima - não vou fazer comparação, na linha da convergência, porque seria contraditório -, também está perdendo força. As reformas que nós fizemos no Governo anterior e a última reforma da Previdência sinalizaram para o investidor privado, para o investidor internacional e brasileiro, que o Brasil tem condições de honrar a dívida interna. Todo país tem dívida. A Alemanha tem dívida, e a dívida ajudou a Alemanha a se recuperar. Os Estados Unidos devem o equivalente a duas vezes a sua arrecadação, mas a dívida deles é a longuíssimo prazo e com juro até negativo. A nossa, não. Então, não vamos pagar toda a dívida. Mas não podemos, daqui a 2 anos, ter uma dívida de 85% a 90% do PIB. E ela está perdendo força. Tudo isso - tudo isso - ocorre porque houve coragem e determinação do Governo Bolsonaro, da área econômica comandada por Paulo Guedes, de mandar projetos para cá. E nos deram liberdade para mudá-los. Nós mudamos muitos projetos, até mesmo a própria reforma da Previdência. Fizemos microrreformas aqui, este ano, e o resultado está aí: a perspectiva de venda no varejo é muito boa. Isso é uma realidade. E mais: com as três propostas, as PECs que o Governo mandou há 3 semanas, nós faremos uma extraordinária reforma do Estado. Vamos mexer profundamente no Estado. Vai ser uma reforma administrativa dura. Nós encaminharemos, sim, o Brasil para um futuro mais seguro. Essas três reformas apontam - a reforma tributária e a outra, além da reforma da Previdência - para o futuro. Como diz o extraordinário Prof. José Márcio Camargo, "um novo Estado está a caminho". Camargo diz ainda: "Muito ruído. Mais transparência". Há muito ruído porque nós discutimos, e o Governo aceita mudar. Extraordinário isso. O Presidente da Caixa Econômica Federal reduziu o juro do cheque especial em 50% e reduziu a taxa de juros habitacional também. Os outros bancos também o farão. O Banco Central vai mandar, logo, logo, logo, normas importantes... (Desligamento automático do microfone.) O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Em 1 minuto eu encerro. Eu sugiro a V.Exas. que leiam a entrevista do Secretário Especial de Fazenda, o Waldery Rodrigues, sobre as reformas novas, administrativas, que foram encaminhadas. V.Exas. vão se entusiasmar. O encontro do BRICS foi sensacional. As maiores economias passaram por aqui. Indianos e chineses querem aqui investir. Depende sempre do Parlamento. Tudo, tudo, tudo, tudo depende de nós. Quero encerrar dizendo que o futuro, que a esperança e que a confiança da população em nós passam pela nossa capacidade de nos entendermos, de nos pacificarmos e de trabalharmos na convergência. Muito obrigado. - 12/11/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre a alteração do sistema de previdência social e o estabelecimento de regras de transição e disposições transitórias. Tramitação no Congresso Nacional de propostas de emendas à Constituição, do Poder Executivo, referentes à reforma do Estado brasileiro. Convite aos Parlamentares para o VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, no Auditório Nereu Ramos da Casa.
Palavras-chave oficiais: ORÇAMENTO FISCAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, DEBATE. SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (7:2019, BRASÍILIA(DF)).
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, este País é fascinante! Este Congresso Nacional está trabalhando como nunca! Hoje promulgamos a emenda da reforma da Previdência, o maior combate aos privilegiados que corroem o orçamento fiscal. E há em tramitação três ou quatro emendas que farão uma fantástica reforma do Estado. Isso é a Câmara dos Deputados produzindo. Além disso, começou hoje o VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, que vai até amanhã. Todos estão convidados a participar - assessores e Deputados -, no Auditório Nereu Ramos. Os primeiros mil dias da criança são vitais, porque é quando o cérebro se forma para a vida inteira. Compareçam! Viva o Brasil! - 29/10/2019pela ordemGrande Expediente
Apoio da Casa ao Governo Jair Bolsonaro. Acerto da privatização de campos petrolíferos da camada pré-sal da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: LEILÃO, REGIME DE CESSÃO ONEROSA, PETROLEO, CAMADA PRÉ-SAL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este Governo está governando, e com o apoio desta Casa, sim. Vejam todos os projetos que nós já aprovamos! Eu estava lendo há pouco, no Valor Econômico, o significado da libertação que esta Casa deu à PETROBRAS, e isso está permitindo que nós, em menos de 5 anos, nos tornemos o segundo país em exploração de petróleo. A Oposição foi contra a desobrigação da PETROBRAS em participar em cada exploração com 30%. A PETROBRAS não tinha dinheiro, mas no Governo FHC, com avanço tecnológico, a empresa cresceu. Depois, piorou com a corrupção, mas, com a liberdade econômica, nós vamos entrar num salto virtuoso com os recursos do pré-sal, graças a esta Casa e graças ao Governo, que governa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/10/2019pela ordemOrdem do Dia
Congratulações aos Parlamentares pela votação de relevantes projetos de lei do Congresso Nacional constantes na pauta. Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, relativa à reforma da Previdência Social. Publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo, de matéria sobre a suspensão do Brexit, saída do Reino Unido da União Europeia, pelo Primeiro-Ministro David Cameron; a irresponsabilidade fiscal da ex-Presidenta Dilma Rousseff e a atuação do ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Absolvição, pela Justiça Federal, do ex-Presidente Michel Temer denunciado pelo crime de obstrução da Justiça.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, VOTAÇÃO, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESIGUALDADE SOCIAL, SENADO FEDERAL. ARTIGO DE JORNAL, DAVID CAMERON, EX-PRIMEIRO-MINISTRO, INGLATERRA, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTA DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT, EX-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. ABSOLVIÇÃO, MICHEL TEMER, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. GOVERNO, ECONOMIA, DESEMPREGO, INVESTIMENTO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar desta Casa pela votação de hoje. Mostramos ao Brasil que a Situação e a Oposição, nós, com ideias diferentes, conseguimos, em muitos momentos, trabalhar na convergência. Vi Deputados da Oposição e da base do Governo contentes porque os PLNs estão liberando dinheiro para a assistência social, para a educação, para o SUS, para o combate às drogas, tudo isso fruto de uma intensa negociação. O próprio Governo recuou em relação a alguns projetos. Portanto, que a sessão de hoje seja um exemplo. Hoje é um dia importante para o País, caro Presidente. O Senado votou a reforma da Previdência, um trabalho que começou pela ousadia do Presidente Michel Temer 2 anos atrás. Quase a votamos no ano passado, mas não conseguimos fazê-lo devido a muitas razões. O Presidente Bolsonaro nos enviou uma proposta mais firme e mais ampla. Esta Casa a discutiu amplamente, a opinião pública começou a apoiar, conforme as pesquisas apontavam. E nós a aprovamos. Portanto, está aprovada a maior reforma da Previdência no mundo nos últimos 20 anos. Nós o fizemos tarde, mas ela chegou e irá diminuir a desigualdade social. Ao contrário do que dizem, ela é justa, ela é justa. Quem ganha muito, trabalha pouco e se aposenta cedo vai ter que trabalhar mais. E os pobres vão ter mais, porque haverá mais recursos para a área social e para a Previdência. Está de parabéns este Congresso! Parabéns aos Senadores por votarem a reforma da Previdência! Para encerrar, Sr. Presidente, hoje iria falar sobre a economia do Brasil, que está reagindo, mesmo que haja torcedores contra. Mas hoje o Estadão apresenta a irresponsabilidade política de muitos e cita David Cameron, que, de forma irresponsável, encaminhou a suspensão do Brexit da Inglaterra. A Inglaterra está sofrendo enormemente. Falou também da irresponsabilidade fiscal da Dilma Rousseff e falou também de uma pessoa que eu chamava de irresponsável e antipatriota, mas é mais, é homicida e suicida: o Promotor Janot. Essas pessoas estão viajando o mundo com aposentadorias altas, tomando bons champanhes e uísques; e o povo sofrendo. O Presidente Michel, que sofreu enormemente nas mãos do suicida e homicida Janot, foi absolvido semana passada pelo juiz federal, que mostrou a artimanha montada pelo Janot e alguns procuradores ao redor mais dois empresários bandidos. Ele o absolveu mostrando que esta Casa, ano passado, quando o absolveu em duas votações, estava com a razão. Ele está com a razão, e a Justiça o absolveu. Mais três exemplos de insensatez. Mas esta Casa hoje e o Senado, também hoje, estão dando demonstração de que nós não somos insensatos e conseguimos nos juntar e olhar um Brasil para frente. Queira Deus, e nós temos força para isso, que, com esperança, confiança, energia, continuaremos trabalhando para termos um Brasil melhor! A economia está melhorando lentamente: afastamos o risco da hiperinflação, dos juros lá em cima, da desgraceira do desemprego. E agora, com lastro - e haverá capital privado, porque não existe capital público para isso -, o País vai reagir, e nós vamos entrar num circuito virtuoso. Na próxima semana eu voltarei para falar sobre economia. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 18/12/2003. Como calculamos: metodologia.