Nome civil: Custódio Antônio de Mattos
Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal. Também apresentou 113 requerimentos, indicações e outras proposições menores (PRL 42, EMC 39, REQ 10, EMP 6…).
- PL 6938/2006Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 33 da Lei nº 9.054, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a realização de pesquisas eleitorais.
Apresentado em 25/04/2006 · Arquivada
- PL 4640/2004Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 10.482, de 03 de julho de 2002, e dá outras providências.
Apresentado em 14/12/2004 · Arquivada
- PL 514/2003Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada
- PL 513/2003Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a gratuidade dos custos da interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal relacionadas às organizações criminosas e aos crimes tipificados como hediondos, e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada
- PL 512/2003Arquivado ou rejeitado
Acrescenta parágrafo ao art. 63, dá nova redação ao art. 351 e parágrafos do Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2003 · Tramitando em Conjunto
- PL 511/2003Em andamento
Acrescenta incisos ao art. 121, § 2º, e acrescenta parágrafo ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Apresentado em 26/03/2003 · Tramitando em Conjunto
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 03/12/2003. Como calculamos: metodologia.