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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 514/2003

Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

Cria um regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos que estejam em regime fechado e cometam falta grave; restrige benefícios dos presos; prevê a utilização de cela individual; determina que os interrogatórios e inquirição sejam realizados, sempre que possivel, nos estabelecimentos penitenciários em que estejam recolhidos.

Autor
Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)Centro-direita
Apresentado em
26/03/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/03/2003

    Custódio Mattos (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, regime disciplinar diferenciado, preso, regime fechado, sistema penitenciário, crime doloso, período, duração, pena, cela individual, restrição, visita, requerimento, marcação, presença, advogado, lazer, proibição, visita íntima, utilização, meios de comunicação, rádio, televisão, acesso, jornal, vestuário, objeto de uso pessoal, implantação, estabelecimento penal, penitenciária, sistema de segurança, detector de metal, obrigatoriedade, cumprimento, exigência, juiz, membros, Ministério Público, advocacia, servidor, empregado, instalação, equipamentos, interrogatório, autorização, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), elaboração, legislação, revogação, dispositivos, Lei de Execução Penal.· autor de centro-direita