Coronel Tadeu

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para qualificar o crime de dano quando se tratar de bem ou documentode valor histórico.

Apresentado em 09/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Indiana, no Estado de São Paulo, o título de “Rainha das Artes de Argila”.

Apresentado em 03/05/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, para dispor sobre a interceptação das comunicações em sistemas de envio de mensagens instantâneas e chamadas de voz.

Apresentado em 29/09/2021 · Tramitando em Conjunto

“Estabelece regra geral para os concursos públicos de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências.”

Apresentado em 26/10/2020 · Arquivada

"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."

Apresentado em 19/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Apresentado em 16/07/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.

Apresentado em 19/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.

Apresentado em 04/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública.

Apresentado em 03/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.

Apresentado em 03/03/2020 · Arquivada · virou Lei 1.214/2019

Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.

Apresentado em 03/03/2020 · Arquivada

Tipifica a comercialização, o transporte e o manuseio da "linha chilena", alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 12/02/2020 · Arquivada

Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 6.180/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das indústrias fonográfica e audiovisual.

Apresentado em 26/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar como crime a conduta de criar, divulgar, vender, compartilhar qualquer representação de criança envolvida em situação sexual explícita simulada, independente dos meios utilizados, ou qualquer representação de órgãos sexuais infantis para fins primariamente sexuais.

Apresentado em 18/09/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.

Apresentado em 06/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a legislação tributária federal, para elevar de vinte mil para quarenta mil reais o limite mensal do valor de alienações em operações no mercado à vista de ações ou com ouro ativo financeiro cujos ganhos líquidos são isentos do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 15/05/2019 · Arquivada

Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 29/04/2019 · Arquivada

Altera a Lei 8.112 de 1990, para conceder horário especial ao servidor que tenha filho ou dependente com Síndrome de Down.

Apresentado em 02/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia do Nacional do Kartismo Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de agosto.

Apresentado em 26/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz, que coordenou a Operação Policial Satiagraha.

Apresentado em 20/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)