Cleber Verde

Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 23/02/2022

Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

Apresentado em 17/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em conformidade com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inter alia.

Apresentado em 18/11/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil .

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal.

Apresentado em 03/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 4º ao Art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil dos títulos executivos extrajudiciais .

Apresentado em 03/11/2021

Altera a lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional do farmacêutico, do técnico em farmácia e do auxiliar em farmácia.

Apresentado em 08/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos diagnosticados com espectro autista.

Apresentado em 16/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências

Apresentado em 15/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de bilhete de passagem aérea até vinte e quatro horas antes do horário de embarque.

Apresentado em 15/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 18 da Lei n° 8.245, de 1991, de modo a regular o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial.

Apresentado em 14/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso V ao Art. 8º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a fim de dispor sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Apresentado em 09/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Insere o § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências cometidas durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 09/06/2021

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, no que se refere ao objeto da Penhora, acrescentando inciso XIII ao art. 833.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º ao art. 396, do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere a lactantes.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 7º ao Art. 43 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre a proteção do consumidor referente ao envio donome de correntista no cadastro de Cheque sem Fundo- CCF.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso IV do § 2º do Art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.

Apresentado em 25/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º do Art. 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso.

Apresentado em 28/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Instituição da Política Federal de Sanitização em todo Território Nacional, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Apresentado em 14/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), durante à pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 06/07/2020 · Arquivada

Inclusão do § 6º ao Art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 06/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o direito a suspensão de mensalidade a creches e berçários da rede privada que não ofereçam atividades remotas cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 06/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante à pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 28/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados POR PARTE DE TODOS OS AGENTES FINANCEIROS (BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS) enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 28/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre Home office-acidente de trabalho, e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.

Apresentado em 28/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para transformar o auxílio-doença em benefício por incapacidade temporária ao trabalho e regulamentar sua concessão a vítimas de violência doméstica que tenham que se afastar do local de trabalho.

Apresentado em 26/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o prazo de tarifação em Conta Corrente inativa e não encerrada.

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação e guarda de animais em unidades autônomas em condomínios.

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre Concurso público em Curso de formação de Candidata lactante. Remarcação. Possibilidade.

Apresentado em 16/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.

Apresentado em 16/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atuação de despachante documentalista junto aos Órgãos e entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de comprovação de verificação metrológica em equipamento de uso obrigatório, em veículos afetados pelas normas junto aos Órgãos e entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o abuso de direito a denúncia imotivada pelo cliente de contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com cláusula de êxito antes do resultado final do processo.

Apresentado em 03/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Incluir o Parágrafo único ao Art. 57 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Incluir o Art. 28-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

Apresentado em 20/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Incluir o Parágrafo único ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre A PRISÃO PREVENTIVA (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Apresentado em 29/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Excluir o Art. 331 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Desacato.

Apresentado em 29/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas

Apresentado em 29/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Alterar o Art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Apresentado em 18/06/2018 · Aguardando Parecer

Revogação do art. 478 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

Apresentado em 14/05/2018 · Tramitando em Conjunto