PL 5697/2019
Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)Direita
- Apresentado em
- 29/10/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2019
Cleber Verde (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/10/2019
Cleber Verde (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de resíduos sólidos, incentivo, projeto (administração), aproveitamento, lixo, geração, energia elétrica, procedência, resíduo sólido, aterro sanitário, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Incustrializados (IPI), pessoa jurídica, atividade, reciclagem, prestação de serviços, aterro. _Alteração, Lei Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, energia elétrica, geração, resíduo sólido, aterro anitário. _Alteração, Legislação Tributária Federal, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), proibição, dedução, serviços de provisão, encerramento, manutenção, aterro sanitário, resíduo sólido. _Alteração, Lei do Bem, não incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resíduo, apara de papel, plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, ferro, prata, ouro. _Alteração, Lei Federal, indústria, garantia, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, resíduo sólido, fabricação, produtos, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.