Nome civil: Cleber Verde Cordeiro Mendes · 54 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 81% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.cleberverde@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5710
- Gabinete
- Gabinete 710, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 981 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 40 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 775 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
125 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 10/06/2026.
- 10/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, pela missão no Conselho de Comunicação, e relatou encontro sobre a expansão da rede legislativa. Além disso, defendeu a TV aberta pública, a TV 3.0 e a retransmissão do trabalho da Câmara por Câmaras Municipais e Assembleias, com foco em transparência, informação à sociedade e contra as fake news.
Palavras-chave oficiais: TV Câmara,TV 3.0,Televisão pública,Defesa
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentar V.Exa., que faz um belíssimo trabalho em favor do Brasil, especialmente do Maranhão. Quero agradecer, de forma muito especial, ao Presidente Hugo Motta, que nos designou para a missão do Conselho Consultivo da Câmara dos Deputados, o Conselho Consultivo de Comunicação Social. Nesse trabalho nós estamos ampliando a expansão da rede legislativa. E hoje tivemos um belíssimo encontro no Auditório Nereu Ramos, com a participação do Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, da Anatel, da SET Sociedade de Engenharia de Televisão e todos os órgãos envolvidos. Primeiro, não só para discutir a expansão da rede legislativa, a TV aberta pública, que vai levar informação de como acontece tudo aqui no Parlamento Federal. As Câmaras Municipais e as Assembleias vão ter a oportunidade de retransmitir o trabalho da Câmara Federal e, ao mesmo tempo, ter o seu espaço para a produção de conteúdo legislativo e poder apresentar à sociedade do seu Município, do seu Estado aquilo que acontece no Parlamento. Além disso, Sr. Presidente, hoje nós discutimos também a TV 3.0. Foi a primeira oportunidade de apresentar em público o ensaio daquilo que vai ser a TV aberta. A TV aberta gratuita, com qualidade, com som e imagem e, ao mesmo tempo, com interação. O mundo de coisas da Internet vai estar na TV aberta. Então, a TV pública sai na frente, organiza os procedimentos legislativos com todo o apoio do Governo Federal, do Ministério das Comunicações. Aqui, a TV Câmara, a TV Senado, todos nós juntos trabalhando num propósito, que é levar à sociedade brasileira transparência do processo legislativo, das medidas legislativas e dos projetos que tramitam nesta Casa e que, eventualmente, não vão ser desvirtuados com fake news. O que acontece aqui está sendo levado através de uma TV séria, que é uma TV pública, e, ao mesmo tempo, uma rede que está sendo estabelecida em todo o País. Portanto, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Presidente desta Casa, Hugo Motta, pela autonomia que dá ao Secretário de Comunicação Social, Deputado Marx Beltrão, ao Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais, Deputado Guilherme Uchoa, e especialmente a este Conselho, que eu tenho a oportunidade de presidir em nome do MDB e conduzir essa política de fortalecimento da rede legislativa por todo o País. Quero cumprimentar aqui o Wagner, Presidente da Câmara, e, em seu nome, agradecer a todos os Presidentes de Câmaras Municipais e de Assembleias que estiveram presentes nesse grande encontro no Auditório Nereu Ramos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado parabenizou a influenciadora Thaynara OG pela realização do São João da Thay e pela divulgação das belezas naturais do Maranhão. Destacou atrativos da Chapada das Mesas e ressaltou sua destinação de recursos para Carolina (MA), a fim de melhorar o acesso às cachoeiras e fortalecer o turismo local. Por fim, convidou os brasileiros a conhecerem os destinos turísticos maranhenses.
Palavras-chave oficiais: Influenciador digital,Festa de São João,Maranhão,Turismo,Carolina (MA),Deputado federal,Atuação parlamentar,Recursos públicos,Emenda,Queda d'água
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero cumprimentar V.Exa., que preside os trabalhos na manhã de hoje, Deputado Silvio Antonio, que muito honra o Brasil, em especial o nosso Estado do Maranhão. Sr. Presidente, quero cumprimentar e parabenizar a maior influenciadora digital do Maranhão, a Thaynara OG. Neste momento, ela está com centenas de influenciadores do Brasil inteiro no Sul do Maranhão, divulgando o São João da Thay. Ao mesmo tempo, ela está agora na Chapada das Mesas, indo a Carolina e a Riachão para conhecer o Poço Azul, que fica em Riachão. Em Carolina, ela vai conhecer o Santuário da Pedra Caída e a Cachoeira de Itapecuru, para contemplar, acima de tudo, essa beleza que é a Chapada das Mesas. Queria aqui registrar que eu estive presente em Carolina e fui à Cachoeira de São Romão, a 55 quilômetros da BR. É uma maravilha, um paraíso escondido! E nós, como Deputados, estamos destinando recursos para o Município de Carolina para eliminar alguns pontos críticos e permitir que o turista possa conhecer as nossas belezas naturais, a exemplo das cachoeiras. Então, eu faço um convite a todos que não conhecem ainda o Maranhão ou conhecem os Lençóis, mas não conhecem a beleza da Chapada das Mesas, que tem cachoeiras maravilhosas, que não existem em nenhum outro lugar do mundo. Eu cumprimento e parabenizo, de forma muito especial, a Thaynara OG e principalmente os influenciadores digitais que estão, neste momento, acompanhando o São João da Thay e que certamente vão conhecer as belezas naturais e divulgá-las para o Brasil e para o mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que encerra a escala 6 por 1 e reduz a jornada sem corte salarial. Defendeu que a medida dará mais tempo para o convívio familiar, especialmente aos domingos, e afirmou confiar que o empresariado saberá se adaptar. Por fim, informou que a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário, com implementação gradual: 42 horas após a promulgação e 40 horas após 12 meses.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Carga horária,Semana,Trabalhador,Qualidade de vida,Produtividade,Aprovação,Comissão especial,implementação
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar V.Exa., que preside os trabalhos nesta tarde. Eu gostaria de registrar que acabamos de aprovar, na Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que vai garantir ao trabalhador mais tempo para ficar com a família. Uma vez que o pai ou a mãe que trabalha tenha a possibilidade, preferencialmente aos domingos, de estar em casa com a família, isso representa a oportunidade de cuidar da família, dos filhos. Com isso, teremos filhos certamente melhores. Esta é a perspectiva da aprovação do fim da escala 6 por 1: garantir uma jornada de trabalho menor, sem redução de salário. Não tenho dúvida de que o empresariado do nosso País, um empresariado habilidoso, vai saber conduzir esta política que estamos aprovando. Daqui a pouco, a PEC vem ao Plenário, vamos votá-la em dois turnos, e ela se tornará realidade. Depois 2 meses da promulgação da matéria, a jornada de trabalho será de 42 horas semanais; passados 12 meses, a jornada passará a 40 horas semanais. É o fim, portanto, da jornada 6 por 1! Muito obrigado. - 05/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 4.262, de 2023, que altera a Lei nº 5.517, de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. Argumentou que a medicina veterinária é também uma questão de saúde pública, e que a avaliação dos egressos é fundamental para garantir que os profissionais estejam de fato aptos ao exercício da profissão antes de ingressarem no mercado de trabalho. Prestou homenagem ao autor do projeto, Deputado Marcelo Queiroz, destacou que a aprovação se deu por acordo, e registrou a presença da Dra. Ana, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), acompanhada de representantes de todos os Estados brasileiros, que acompanharam e celebraram o resultado. Por fim, informou que o projeto seguirá para o Senado, com expectativa de rápida sanção presidencial.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária,Exercício profissional,Médico veterinário,Saúde pública,Medicina veterinária,Mercado de trabalho,Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e agradecer pela oportunidade. Venho ressaltar que na CCJ aprovamos um projeto de relatoria nossa, o PL 4.262/2023, que trata de um exame de proficiência para a medicina veterinária. A medicina veterinária é também medicina e, portanto, se trata de saúde pública. É fundamental que os alunos egrégios da universidade, do curso de graduação passem por um exame para fazer uma avaliação e ver se, de fato, estão aptos e preparados para o mercado de trabalho. No sentido de poder atender a uma demanda crescente dos animais, principalmente, é fundamental que esses médicos tenham, acima de tudo, passado por um exame para saber se, de fato, estão prontos, preparados, aptos ao exercício da profissão. Portanto, eu quero cumprimentar o autor do projeto, o Deputado Marcelo Queiroz. Na votação, houve um acordo entre todos os pares da CCJ, e garantimos a aprovação. Eu quero cumprimentar todos os conselheiros, na pessoa da Dra. Ana, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que esteve lá presente com todos os representantes dos Estados brasileiros, que junto conosco celebraram essa grande vitória. O projeto agora segue para o Senado, para que nós possamos rapidamente ter a sua sanção presidencial. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero orientar pelo bloco. O MDB e o bloco acreditam que esta matéria já foi bastante debatida, discutida. Nós temos que, de fato, aumentar a pena para quem comete crime, principalmente contra policiais, contra idosos. O criminoso que atenta contra a vida precisa entender que vai pagar um preço caro se cometer esse crime. Portanto, nós entendemos que precisamos votar esta matéria. O bloco orienta o voto "sim" a esta matéria. - 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado reiterou apelo ao Presidente Hugo Motta para o apensamento da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, (PEC Social), à PEC nº 555, de 2006, requerido por mais de 300 Parlamentares, que propões o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas Dessa forma, assinalou o impacto de 6 bilhões de reais e a justiça aos idosos, proposta originalmente pelo Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Servidor público,redução,forma gradativa
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar a V.Exa., Deputado Charles Fernandes, pelo trabalho que faz em favor do Brasil e, especialmente, pelo trabalho desenvolvido em favor do seu Estado. Parabenizar e cumprimentar. Presidente, eu quero reiterar aqui um apelo ao Presidente desta Casa, Hugo Motta, já conversei com ele algumas vezes, um pedido que não é só meu. Mais de 300 Deputados subscreveram o requerimento pedindo o apensamento da PEC 6, que é a PEC Social, que vai garantir o fim do desconto dos aposentados e pensionistas do serviço público de forma gradativa. Nós estamos pedindo o apensamento dessa PEC 6 à PEC 555, que está aqui pautada há mais de 10 anos, no Plenário, para ser votada. O apensamento é importante para rediscutirmos esse tema e dialogarmos com as instituições, com o Governo e com esta Casa, a fim de garantir justiça aos aposentados do nosso País. Muito obrigado, Presidente. Eu quero fazer apelo porque, afinal de contas, são 300 Parlamentares que requereram, solicitaram o apensamento da PEC 6. Inclusive, o impacto dessa PEC já foi demonstrado, não passa de 6 bilhões de reais. Eventualmente, nós temos acompanhado renúncias fiscais, tantos incentivos para tanta gente, e nós estamos falando de aposentado, que, no alto dos seus 65 anos de idade, no caso da mulher, e dos 70 anos, dos homens, merece a redução gradual do seu desconto da aposentadoria. Então, eu acho que a PEC 6 faz justiça. E o apelo que nós estamos fazendo ao Presidente desta Casa é para que, de fato, apense a PEC 6 à PEC 555, que passou na CCJ, passou na Comissão Especial e está apensada. Vamos discutir, debater esse tema aqui com todos que querem fazer justiça aos aposentados do nosso País e, eventualmente, fazer com que o Governo, que apresentou essa proposta, naquele momento, de forma provisória, ficou definitivo. E foi o Presidente Lula. Então, é a oportunidade que ele tem agora, nesse Governo, de fazer justiça aos aposentados do nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 14/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado destacou avanços no setor de comunicação da Câmara dos Deputados. Além disso, informou a participação no início dos testes da tecnologia TV 3.0, ressaltando seu caráter gratuito e interativo para os telespectadores. Acrescentou que a TV Câmara integrava os testes e que os equipamentos seriam posteriormente incorporados à estrutura da emissora legislativa. Destacou ainda o potencial de inclusão com a integração entre televisão aberta e Internet. Também mencionou melhorias em audiência e engajamento nas redes sociais da Casa. Ao finalizar, reconheceu o trabalho técnico e institucional desenvolvido pelos servidores da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Conselho Consultivo de Comunicação Social,Câmara dos Deputados,Avanço tecnológico,TV 3.0,TV Câmara,Rede social digital,Equipe técnica,Comunicação,Inclusão digital
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero primeiro cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pelo trabalho, pelo apoio que dá ao setor de comunicação desta Casa. Hoje eu tive a oportunidade de, na condição de Presidente do Conselho Consultivo da Câmara dos Deputados, representar esta Casa no início dos testes da TV 3.0. É a TV gratuita, a TV que vai certamente oportunizar ao telespectador interagir com os programas que ali serão apresentados. A gente inicia os testes aqui em Brasília. A TV Câmara já está compondo esses testes. É importante ressaltar que, depois dos testes, os equipamentos serão doados para a TV legislativa, portanto, para a TV Câmara. Eu quero cumprimentar V.Exa., cumprimentar, em nome de todos os técnicos e diretores, a Diretora Daniela André, pelo trabalho desenvolvido e, principalmente, pelo protagonismo da TV legislativa, Sr. Presidente, que, neste momento, vai fazer uma grande entrega. A TV 3.0 vai permitir que haja inclusão, ou seja, a Internet vai estar na TV aberta, TV gratuita, tão importante para o cidadão brasileiro. E esta Casa tem muito a ganhar. Eu quero registrar que, através do trabalho do Secretário Marx Beltrão e do Secretário Guilherme Uchoa, nós avançamos muito na audiência e, principalmente, nos números e no engajamento da rede social. Parabéns a toda a equipe técnica da Câmara dos Deputados pelo trabalho! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou o início dos testes da TV 3.0 no Brasil, destacando evento realizado na sede da Empresa Brasil de Comunicação. Cumprimentou representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e da EBC, além de integrantes da TV Câmara. Afirmou que a nova tecnologia apresentou melhorias na qualidade de som e imagem, além de ampliar a interatividade com o público, ao integrar recursos de internet à transmissão. Também informou que a implementação inicial ocorrerá por meio da TV pública, com participação das emissoras legislativas nos testes.
Palavras-chave oficiais: Empresa Brasil de Comunicação (EBC),TV 3.0,Estação experimental,interatividade,ampliação
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero agradecer ao Deputado Rogério Correia. Presidente, hoje nós tivemos o início dos testes da TV 3.0. Quero cumprimentar o Ministro Frederico Siqueira, das Comunicações, o Octavio Pieranti, da Anatel, e a Antonia Pellegrino, da EBC. O evento, realizado na sede da EBC, foi muito importante. Confirma-se o início de uma nova tecnologia, que certamente vai garantir uma TV com imagem e som de melhor qualidade, interatividade com o telespectador e, o mais importante, uma TV inclusiva. A Internet vai estar lá, e o telespectador vai poder interagir com aquilo que acontece na televisão. Registro que os testes começam com a TV pública. A TV legislativa vai participar dos testes. Aproveito para cumprimentar a Daniela André, Diretora da TV Câmara, que estava lá presente, representando toda a sua equipe. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado discordou de críticas à votação da Emenda do Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Afirmou que o modelo anterior permitia inscrição autodeclaratória de pescadores, o que favorecia irregularidades. Defendeu a manutenção dos acordos de cooperação técnica entre entidades, argumentando que lideranças locais conhecem os profissionais e podem contribuir para identificar fraudes. Também relatou a atuação de grupos que incentivavam filiações indevidas para obtenção de benefícios. Sustentou que a medida preservou instituições consideradas legítimas e destacou o papel de órgãos de controle e da Polícia Federal na fiscalização. Concluiu que a decisão da Casa contribuiu para aprimorar o combate a irregularidades no sistema.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Seguro-desemprego,Seguro-defeso,Pescador,Aprovação,Projeto de lei de conversão,esclarecimento
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero, com toda a vênia, discordar do meu antecessor. Reconheço o trabalho realizado pela maioria desta Casa, que rejeitou as emendas do Senado. É bom ressaltar que o instrumento do passado, sem a aprovação desta medida provisória, era a inscrição do pescador, que era autodeclaratória. É fundamental preservarmos a ideia do acordo de cooperação técnica entre as entidades. É preciso separar o joio do trigo. Existem entidades sérias, entidades comprometidas com o pescador. Eu tenho dito que, além do CPF do Presidente, nós temos o CNPJ da instituição. O Presidente da instituição, que está no interior, no Município, conhece o pescador pelo apelido, pelo nome, e ele vai ajudar exatamente no combate às fraudes. O que está acontecendo hoje, infelizmente, é que pessoas estranhas à pesca, que não representam associação, cooperativa, sindicato ou colônia de pescadores simplesmente passam com um carro de som convidando pessoas a se afiliarem à pesca para terem o RGP. Isso é muito ruim, porque essas pessoas conhecem o sistema, sabem manuseá-lo, e, por ser ele autodeclaratório, incluem pessoas que são estranhas no processo. O que esta Casa está fazendo ao rejeitar a emenda do Senado é preservar aquilo que eu entendo fundamental, o Acordo de Cooperação Técnica ACT entre as entidades. O Ministério do Trabalho, que agora vai pagar os... (Desligamento do microfone.) Eu agradeço a V.Exa., Presidente, o tempo e peço um pouco de tolerância. Eu entendo que isso é fundamental. Nós estamos preservando, acima de tudo, as instituições sérias. Logicamente, aquelas que não forem sérias o Governo Federal, através dos órgãos de controle, tem de combater e fiscalizar. A Polícia Federal tem que buscar aqueles que cometem irregularidades. Portanto, tenho muita convicção de que esta Casa acertou ao preservar os acordos de cooperação técnica entre as instituições sérias do nosso País. Isso ajuda no combate às fraudes em todo o Brasil. Muito obrigado. - 08/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado cumprimentou os enfermeiros de todo o Brasil e destacou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024. Assinalou que a proposta trata do piso salarial da enfermagem já com base na carga horária inferior a 44 horas e aponta para o debate sobre as 30 horas. Ademais, assinalou que o piso salarial da enfermagem constitui luta nacional da categoria e prestou reconhecimento a Zé Carlos, coordenador do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (COREN), pelo trabalho realizado. Por fim, afirmou que a proposta seguirá para o Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados, onde declarou compromisso de apoiar a aprovação do piso salarial da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Aprovação,Votação,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Senado Federal,Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Enfermagem,Enfermeiro,Carga horária,Jornada de trabalho Elogio,Enfermeiro,Coordenador,Conselho Regional de Enfermagem (Coren),Maranhão
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar V.Exa., Deputado Charles Fernandes, e agradecer a oportunidade. Quero cumprimentar os enfermeiros de todo o Brasil, pois a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, no dia de hoje, a PEC 19/2024, que trata exatamente do piso salarial da enfermagem, levando em consideração não as 44 horas, mas já tratando de uma carga horária menor, como 36 horas, e já conduzindo para a discussão das 30 horas, como queremos. O piso salarial da enfermagem é uma luta de todos os enfermeiros do Brasil, mas especialmente do José Carlos, a quem cumprimento, que coordena brilhantemente o Coren Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão e faz um belo trabalho. Neste momento, assumimos o compromisso. A PEC agora vai para o Plenário do Senado e depois virá para cá. E aqui estaremos para colocar a nossa digital e apoiar o piso salarial da enfermagem. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, destacou a importância do texto aprovado na Comissão Mista, ressaltando o papel de associações, cooperativas, sindicatos e colônias de pescadores na identificação dos beneficiários. Além disso, defendeu a celebração de acordos de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho, sustentando que essas entidades podem auxiliar no combate a fraudes e na correta identificação dos pescadores aptos ao recebimento do seguro-defeso.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador profissional,Pescador artesanal,associação,Sociedade cooperativa,Sindicato,Colônia de Pescadores,acordo,Cooperação técnica,Ministério do Trabalho e Emprego,Fraude
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me falar pelo MDB e registrar a importância desta MP. Quero, principalmente, ressaltar que, no texto aprovado na Comissão, o Relator fala da importância das entidades, ou seja, dos presidentes de associação, de cooperativa, de sindicato, de colônia de pescadores, que conhecem o pescador por apelido, ou pelo nome. É fundamental que o Ministério do Trabalho possa estabelecer acordo de cooperação técnica ACT, justamente com o propósito de fortalecer essas instituições e, eventualmente, seus associados, porque entendemos que a instituição, através de um ACT, pode, de forma direta, ajudar no combate às fraudes, uma vez que o presidente da instituição tem, além do CPF, o CNPJ da instituição que vai estar respaldando, identificando o pescador, identificando aquele que realmente é trabalhador e que, por justiça, tem direito à garantia do seguro-defeso. Esse é um benefício importante... (Desligamento do microfone.) - 25/03/2026pela ordem
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente... O microfone aqui é feito para falar em pé, pelo visto, né? (Fora do microfone.) (Risos.) Eu queria só aproveitar, considerando o convite que V. Exa. acaba de fazer, para convidar realmente a todos para nos acompanhar, porque, Presidente Roberto Tadros, o Espaço Tereza de Benguela... E eu quero aqui agradecer ao Presidente Hugo Motta na condição de Presidente do Conselho de Comunicação da Câmara , que nos permitiu utilizar esse espaço, que é o principal espaço da Câmara, para a exposição do Sesc e do Senac. Então, é muito importante que os senhores o conheçam, até porque, na sua fala, José Roberto Tadros, fala-se do desconhecimento, e é verdade, muitos Parlamentares não conhecem a extensão do trabalho dos senhores. Por isso, esse espaço é o corredor por onde todos os Deputados, inevitavelmente, vão passar. E não só os Deputados, mas o Brasil passará ali. Portanto, pontuo a importância desse espaço, que é uma galeria, Tereza de Benguela, e é fundamental que os senhores nos acompanhem, para entender a importância desse espaço e o reconhecimento do trabalho dos senhores. Muito obrigado. (Palmas.) - 25/03/2026outros
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) Bom dia a todos. Quero cumprimentar, de forma especial, o nobre Presidente e requerente desta sessão, Senador Carlos Viana, a quem faço uma distinção especial como membro também da CPMI, representando o meu partido, o MDB, pelos relevantes serviços prestados, cujos resultados alcançados, independentemente da conclusão que ainda vamos ter, já são expressivos. E registro, só no Maranhão, quase R$200 milhões devolvidos, Sr. Presidente, aos aposentados de quem foram retirados indevidamente, ou seja, foram roubados só no Maranhão. (Palmas.) Faço esse registro de quase R$200 milhões devolvidos, portanto, o Governo Federal, e aí não posso deixar de reconhecer também a preocupação de poder devolver esses recursos que foram retirados de forma indevida. Então, cumprimento V. Exa., o parabenizo pelo trabalho e quero dizer que V. Exa. pode contar com o nosso trabalho lá na CPMI. Quero cumprimentar o nobre Ministro do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, cumprimentá-lo, inclusive, pela eloquência da fala, pelo trabalho realizado enquanto Deputado, quando esteve aqui na Câmara Federal. O fruto do seu trabalho, os projetos estão chegando aí à sua conclusão final e à aprovação aqui no Senado, e daqui a pouco serão leis que certamente vão contribuir muito para o desenvolvimento do nosso país. Quero cumprimentar também aqui, de forma muito especial, o Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços, o Sr. José Roberto Tadros, a quem cumprimento e parabenizo aí pelo trabalho. E, de forma especial, também quero cumprimentar o Sr. Secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Sr. Luiz Carlos Everton de Farias, aqui representando o nosso Ministro Wellington Dias. E quero, me permitam, cumprimentar os servidores desta Casa aqui, na pessoa do Zezinho, esse servidor do Senado tão prestativo, tão atencioso. Então, na pessoa do Zezinho, cumprimento todos os servidores, não só do administrativo, mas também da comunicação, todos que fazem o trabalho aqui legislativo e que dão o suporte aqui para todos os Senadores. Então, eu os cumprimento, na pessoa do meu amigo Zezinho. Quero também saudar, de forma especial, o ex-Deputado, e colega nosso que foi, Otavio Leite, que hoje está assessorando lá a Fecomércio RJ. Foram vários mandatos, e certamente prestou um grande serviço à nação. Cumprimento, também, de forma muito especial, o querido Dr. Maurício Feijó. E, na sua pessoa, Maurício Feijó V. Sa., que representa tão bem a Fecomércio do nosso estado , eu quero cumprimentar a todos os Presidentes de Fecomércio do Brasil que estão aqui presentes. E quero parabenizar V. Sa., que é o cardeal, dizia aqui o Zé Roberto Tadros, de todos os presidentes. Parabéns pelo trabalho. (Palmas.) Quero, me permitam, também, cumprimentar a Sra. Rutineia Amaral Monteiro, aqui representando, certamente, como diretora do Sesc, a todos os Sescs do Brasil. Quero cumprimentar pelo trabalho, pelo relevante trabalho. (Palmas.) Quando eu assisti aqui ao vídeo institucional, me passava um filme e, certamente, lembrava de todo o trabalho realizado pelo Sesc no Maranhão, personificado, através da sua condução, do seu trabalho, da sua Presidência. Então, eu a parabenizo, e parabenizo nas pessoas de todos os presidentes de Sesc do Brasil inteiro que estão aqui aqueles que não estão, estão acompanhando, certamente, esta sessão solene. E quero, de forma muito especial, também, cumprimentar o Sr. José Ahirton Batista Lopes, Diretor do Senac. (Palmas.) Na pessoa do companheiro José Ahirton Batista Lopes, quero cumprimentar todos os presidentes, também, do Senac aqui presentes e representados, certamente, por todos os senhores. Mas eu queria aproveitar e fiz aqui alguns registros para dizer que é com grande satisfação, Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, que, nesta oportunidade, subo a esta tribuna para participar desta sessão solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Estamos falando de instituições que desempenham um papel simplesmente fundamental na promoção do bem-estar, da qualidade de vida e da formação profissional da nossa população. Hoje, o Sesc não é apenas um serviço, é o porto seguro de mais de 11 milhões de pessoas credenciadas. São trabalhadores do comércio, de serviços, do turismo e suas famílias, que encontram ali o acesso digno à educação, à saúde, à cultura e ao lazer. Mas, eu não tenho nenhuma dúvida, a grande certeza dessa instituição se revela no fato de que ali vai além, estendendo suas mãos aos que mais precisam por meio da assistência social. E aí faço um parêntese para cumprimentar aqui a todos... Vejo aqui alguns jovens aprendizes. Bem-vindos a esta Casa, ao Congresso Nacional, ao Senado, aqueles que participam do programa Sesc-Senac. Cumprimento vocês todos. Vamos saudar com palmas aqui esses que prestigiam a galeria e que fazem parte desse trabalho belíssimo do programa Sesc-Senac. (Palmas.) Nesse sentido, como Parlamentar e como cidadão, sinto o dever de exaltar o programa Sesc Mesa Brasil. Trata-se da maior rede privada de bancos de alimento da América Latina, Maurício Feijó, um exemplo reconhecido nacional e internacionalmente no combate à fome e ao desperdício, Dr. Roberto. Vivemos hoje um triste paradoxo: habitamos um dos países com um dos maiores índices de desperdício de alimentos, enquanto milhões de irmãos brasileiros ainda passam fome ou vivem em insegurança alimentar. É exatamente nas trincheiras desse paradoxo que o Sesc Mesa Brasil vem atuando. Com apoio vital de mais de 3 mil parceiros, desde produtores rurais até indústrias e varejistas, e contando com uma logística impecável de veículos bem equipados, o Sesc recolhe alimentos e os entrega a centenas de instituições assistenciais. Somente no ano de 2025, o programa atendeu cerca de 2,7 milhões de pessoas e distribuiu mais de 57,6 mil toneladas de alimentos através de suas 101 unidades espalhadas pelo país! Presidente, motivo de orgulho para a V. Sa. e para todo o sistema que atua nesse sentido. (Palmas.) Para além do cuidado com as pessoas, o Sesc demonstra um compromisso inabalável com o nosso planeta. A instituição é mantenedora da maior reserva particular do patrimônio natural do nosso país. A RPPN Sesc Pantanal abriga, em seus mais de 108 mil hectares, mais de 250 espécies de plantas e 630 de animais, protegendo nossa onça-pintada e nosso lobo-guará. Essa é apenas uma das 42 áreas naturais preservadas pelo Sesc pelo Brasil afora. Toda expertise social gerou resultados grandiosos em 2025: mais de 78 mil alunos na educação básica; impressionantes, Sr. Presidente Carlos Viana, 32 milhões de pessoas impactadas pela cultura; e mais de 1,6 milhão de atendimentos odontológicos. Ao olharmos para o futuro do trabalho, encontramos o Senac na linha de frente, com o Plano Nacional de Tecnologias Educacionais e a inclusão digital de docentes e alunos. O Senac promove criatividade e autonomia através do Programa Senac de Educação Profissional 4.0. Os cursos são rapidamente alinhados às exigências da transformação digital. Portanto, senhoras e senhores já vou para a finalização do meu discurso, Sr. Presidente , ao celebrarmos estes 80 anos, não estamos apenas comemorando uma data no calendário, estamos reconhecendo, Sr. Presidente Roberto Tadros, e aplaudindo instituições que transformam pessoas, que transformam o nosso país; instituições que unem empresas e sociedade em prol do meio ambiente, do pleno emprego e do desenvolvimento da nossa nação. Por isso, concluo, aos gestores, colaboradores e parceiros do Sesc e do Senac, o nosso mais profundo reconhecimento pelo relevante serviço prestado. E aí, Presidente, eu quero concluir a minha fala. Eu sei que V. Exa., nobre Presidente Carlos Viana, é evangélico, eu sou católico, mas professamos a mesma fé. Eu não sei se os senhores já ouviram falar no profeta... Eu não posso deixar de registrar essa mensagem, Presidente. Quando eu vejo V. Exa., eu vejo a presença firme de um homem de Deus na luta por justiça social. Eu não sei se os senhores ouviram falar no profeta chamado Habacuque. Ele é um dos menores profetas, não pelo tamanho, meu querido amigo Maurício, é por ser um dos menos conhecidos. Os profetas, para ressaltar, são do Antigo Testamento, antes da chegada de Cristo. Os profetas, José Roberto de Tadros, não conheceram Jesus, porque Jesus vem do Novo Testamento. Os profetas do Antigo Testamento simplesmente recebiam em sonho as mensagens da chegada do Messias. Eles não viram, por exemplo nem acompanharam , o milagre da multiplicação dos pães; eles não conheceram Jesus para ver o milagre, para olhar o milagre da multiplicação dos peixes; eles não viram Lázaro ressuscitar; mas eles, em sonhos e em mensagem dada por Deus, falavam de Jesus. E o profeta Habacuque eu me dirijo à nação brasileira tem uma mensagem muito forte, que diz o seguinte, nobres brasileiros: pode nos faltar qualquer coisa pode nos faltar qualquer coisa , mas que não nos falte a alegria no Senhor que não nos falte a alegria no Senhor, dizia ele. Portanto, eu concluo, Presidente, dizendo à nação brasileira que sei das dificuldades que estamos passando, das crises institucionais que estamos vivendo, momentos difíceis por que estamos passando em todo o país. Eu tenho uma premissa na minha vida, como católico, como professante da fé, que, aos domingos, vou à igreja com a minha família, com a minha esposa e meus filhos: oração, fé em Deus, joelho no chão e muito trabalho. Oração e ação. Concluo, mais uma vez, parafraseando o Habacuque: que não nos falte, nação brasileira, a alegria no Senhor. Muito obrigado. (Pausa.) - 19/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou avanços na educação do Município de São José de Ribamar (MA), atribuindo os resultados à Gestão do Prefeito Dr. Julinho. Citou indicadores como liderança no Estado, posições de destaque no Nordeste, melhoria no Ideb e Saeb, além de ações como ampliação da educação integral, valorização de professores e redução da evasão escolar. Também mencionou investimentos em merenda, transporte, inclusão e infraestrutura escolar, além de iniciativas como escola bilíngue e cursos pré-vestibulares financiados pelo Município. Por fim, ressaltou o envio de recursos para obras e defendeu a atuação conjunta de agentes públicos para ampliar políticas e melhorar a qualidade de vida da população local.
Palavras-chave oficiais: São José de Ribamar (MA),Prefeito,Educação,Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),Evasão escolar,redução,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V.Exa. e dizer que é uma honra poder usar a tribuna desta Casa no dia de hoje sob a presidência de V.Exa., que é do meu Estado. V.Exa., que foi Vereador, está aqui hoje como Deputado e já preside os trabalhos aqui da Casa. Eu queria, Sr. Presidente, falar de um trabalho que está sendo realizado pelo Prefeito de São José de Ribamar, o Prefeito Dr. Julinho. Quero aqui ressaltar que o Município São José de Ribamar alcançou um marco histórico na educação, conquistando o 1º lugar no Maranhão e o 13º lugar no Nordeste, consolidando-se, portanto, como referência em políticas públicas educacionais. Eu digo isso, Sr. Presidente, pelos números, porque, diante dos números, não há argumentos. Os avanços na educação municipal registram o 1º lugar em educação integral no Maranhão. Um dos maiores salários no Brasil para profissionais de educação são pagos pela Prefeitura de São José de Ribamar. O Município ocupa o 11º lugar no Nordeste em baixa evasão escolar. Na questão nutricional da educação de qualidade, é importante ressaltar que a merenda escolar no Município foi reforçada. Há oferta de almoço e jantar para os alunos. No atendimento da EJA, há jantar garantido. Além disso, há um auxílio de 150 reais no Cartão EJA. Quanto ao transporte escolar, Sr. Presidente, são oitenta ônibus escolares, com a presença de monitores para acompanhamento dos alunos. A valorização e a estrutura são fundamentais. Pois bem, formação e consultoria continuada para professores acontecem lá em São José de Ribamar, onde 95% das escolas estão reformadas e há escolas climatizadas, com o uso de telas alternativas em sala de aula. Quero registrar que, quanto aos indicadores do Ideb e Saeb, o Município alcançou nota 5,8 no Ideb e 5,6 no Saeb. Há apoio multidisciplinar, com profissionais psicopedagogas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas. São apoios de equipes multiprofissionais e multidisciplinares que atuam no Município de São José de Ribamar. Há inclusão e acessibilidade. Quero ressaltar que há 328 tutores em atuação nas escolas, além do apoio direto a alunos com deficiência. Quero também ressaltar, Sr. Presidente, que o primeiro Município a incluir uma escola bilíngue foi São José de Ribamar, ou seja, no Maranhão foi o primeiro Município do Estado a incluir escola bilíngue. Eu reforço que há um incentivo ao futuro quando duzentos alunos são atendidos por cursos pré-vestibulares mantidos pela Prefeitura. A Prefeitura paga esses cursos pré-vestibulares. Eu estou citando esse avanço na educação de Ribamar, Sr. Presidente, para reforçar que Ribamar é uma das maiores cidades do Maranhão. Fica na região metropolitana, onde inclusive V.Exa. também teve uma votação expressiva. É fundamental que todos que queiram ajudar Ribamar façam como nós estamos fazendo. Nós destinamos recursos para a construção de escolas, creches, postos de saúde. A ampliação do Hospital Maternidade foi possível com recursos de emenda de nossa autoria. Nós colocamos 10 milhões de reais para fazer e já vamos entregar a Avenida Nossa Senhora da Vitória, que vai ajudar na mobilidade urbana da região metropolitana. Calçamos a Piçarreira, que é um bairro de Ribamar. Portanto, nós estamos destinando recursos para ações que vão melhorar a infraestrutura e reforçar todo esse trabalho de excelência que faz o Prefeito de Ribamar. Eu acho que as críticas são importantes, mas, mais do que criticar, nós temos que ajudar. Aqueles Parlamentares que criticam poderiam fazer como eu faço: ajudar a administração, colocando recursos para fortalecer e ampliar, acima de tudo, o trabalho positivo e essencial, para melhorar a qualidade de vida do povo de Ribamar. Eu tenho dito reforço aqui o que falei lá no Município de Ribamar que o Prefeito Dr. Julinho sabe que administrar uma cidade é cuidar das pessoas. É isso que ele faz no seu dia a dia. Portanto, eu cumprimento o Prefeito, todos os Secretários, os assessores, os colaboradores que, juntos, estão transformando a cidade de Ribamar e melhorando a qualidade de vida do seu povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a realização de audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso para pescadores, destacando a importância de ajustar o texto para garantir o benefício aos trabalhadores que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso. Informou que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou do debate, apresentando questões relacionadas a inconsistências no sistema e à necessidade de aperfeiçoamentos para assegurar justiça e regularidade na concessão do benefício aos pescadores.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador,Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, quero agradecer a V.Exa. pela oportunidade desta fala neste momento. Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho que V.Exa. está fazendo em favor do seu Estado e do Brasil. Ao mesmo tempo, quero registrar que hoje tivemos uma audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso do pescador, ou seja, da documentação necessária para garantir esse tão importante benefício para o legítimo pescador. Cabe ao Parlamento ajustar o texto da lei, da medida provisória, para entregarmos um texto que seja condizente com a garantia deste direito, que é importante. Quando o Governo proíbe um pescador de trabalhar, ele tem que assisti-lo; e o seguro-defeso é essa assistência. Portanto, nós estamos debatendo esse tema. Recebemos o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, hoje, colocamos as inconsistências do sistema, os problemas inerentes à garantia desse benefício e buscamos ajustar o texto para garantir, acima de tudo, justiça aos pescadores do Brasil. - 12/12/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado relatou ações recentes em favor do Maranhão, com destaque para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em Açailândia (MA). Informou a inauguração de escolas viabilizadas por emendas parlamentares e a entrega de um refeitório do Instituto Federal do Maranhão. Também destacou o anúncio do Ministério da Educação de R$ 6 milhões para concluir um ginásio esportivo com obras paralisadas há uma década. Ao final, ressaltou a retomada de obras federais no Estado, incluindo projetos do Minha Casa, Minha Vida, a futura entrega da Ponte de Estreito (MA) e a duplicação da BR-010.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários,Açailândia (MA),Infraestrutura,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA),Refeitório,Ministério da Educação,Ginásio de esporte,Estreito (MA),Ponte,Rodovia estadual,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, cumprimento V.Exa., que nesta manhã preside os trabalhos desta sessão extraordinária, e o parabenizo pelo grande trabalho que faz em favor do Brasil e, especialmente, do nosso Estado do Maranhão. Presidente, ontem eu tive a oportunidade de ir ao Ministério da Educação. Registro que, para nossa alegria, eu tive a oportunidade de estar na inauguração de algumas escolas, fruto do nosso trabalho, de emendas que destinamos à cidade de Açailândia. Fomos inaugurar lá uma das quatro escolas do Município para as quais destinamos emendas. Açailândia, Município importante do nosso Estado, recebeu também recursos para a saúde e para a infraestrutura. Eu quero ressaltar a nossa presença, quando o Ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em Açailândia com alguns colegas Parlamentares. Depois que inauguramos essas escolas, fruto do nosso trabalho, das nossas emendas, nós inauguramos o refeitório do Instituto Federal do Maranhão Ifma, onde estavam o Reitor Carlos Cesar, a Diretora do Ifma de Açailândia, Suziany, o corpo discente e docente e também a nossa bancada. O Ministro acompanhou uma obra que há 10 anos estava parada, a obra inacabada de um ginásio importante não só para Açailândia, mas também para a região. Ontem, tivemos a oportunidade de acompanhar o Prefeito Benjamin em sua ida ao MEC. De pronto, o Ministro anunciou que destinaria 6 milhões de reais para concluir esta obra em Açailândia. Eu quero aqui, diante de V.Exa., que está presidindo os trabalhos no dia de hoje, reconhecer a importância deste Governo, que tem retomado obras paralisadas não somente da área da educação esse ginásio, escolas, creches , mas também do Programa Minha Casa, Minha Vida. Outras obras importantes do nosso Estado foram retomadas e entregues. O ginásio é uma obra à qual, para nossa alegria, Presidente Rubens Júnior, o Ministro destinou 6 milhões de reais. O Reitor Carlos Cesar já está iniciando a licitação para contratar a empresa que vai concluir esse ginásio tão importante para todos em Açailândia. Eu ressalto a importância de retomar as obras paralisadas. Daqui a pouco vamos entregar a Ponte de Estreito, importante para o nosso Estado, que interliga o Maranhão ao Brasil. Ressalto também a importância da BR-010. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, esteve em Açailândia e anunciou a duplicação da BR-010, uma demanda não só da nossa bancada, mas também daqueles que utilizam a rodovia. É fundamental ressaltar também a importância de se duplicar o trecho entre Imperatriz e Açailândia. Eu aproveito que V.Exa. hoje preside os trabalhos para falar da retomada das obras e daquilo que estamos fazendo na infraestrutura. Eu não posso deixar de ressaltar a importância do Ministro Renan Filho, que é do nosso partido. Nós estamos vendo, com muita alegria, obras com asfalto rígido chegando pela primeira vez a trechos de BRs do Maranhão, a exemplo do trecho entre Miranda do Norte e São Mateus e do trecho entre Santa Inês e Miranda do Norte, que está se iniciando. Portanto, faço esse registro e aproveito para ressaltar o belo trabalho que V.Exa. faz pelo Brasil, pelo Maranhão e nesta manhã presidindo os trabalhos. Muito obrigado. - 03/12/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou homenagem ao Município de Santa Rita (MA), que completou 64 anos de emancipação, destacando a gestão do atual Prefeito Milton, sucessor de Hilton Gonçalo — agora pré-candidato ao Senado. Ressaltou entregas como o novo Centro de Especialidades Odontológicas, ações voltadas às famílias e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), obras de infraestrutura e asfaltamento com recursos próprios, além do programa habitacional municipal Nossa Casa, inspirado no Minha Casa, Minha Vida, criado para enfrentar o déficit habitacional no Maranhão. Por fim, parabenizou o Prefeito pela condução considerada exemplar da administração local.
Palavras-chave oficiais: Santa Rita (MA),Aniversário de emancipação política,Prefeito,Administração municipal,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Transtorno do Espectro Autista (TEA),Infraestrutura urbana,Programa habitacional,Odontologia
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Dr. Zacharias Calil, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pelo trabalho que faz em favor do Brasil, especialmente, do Estado de Goiás. Na segunda-feira, estive em Santa Rita, cidade que completou 64 anos de emancipação, 64 anos de história, que teve como gestor o Prefeito Hilton Gonçalo, que fez um excelente trabalho, um trabalho muito bom. Agora o trabalho melhorou. O Hilton é pré-candidato ao Senado e quem está à frente do Município de Santa Rita é o Prefeito Milton, que, junto a seus secretários, assessores, colaboradores e equipe técnica, tem feito um trabalho extraordinário, ou seja, aquilo que era bom ficou melhor. Cumprimento o Prefeito Milton pela gestão de excelência, pelas obras entregues, a exemplo do CEO Centro de Especialidades Odontológicas, pelo trabalho exercido com famílias e com pessoas portadoras de TEA, o transtorno do espectro autista, pelas obras de infraestrutura, asfaltamento feito com recursos próprios, construção de residências. A exemplo do que faz o programa Minha Casa, Minha Vida, lá há o programa Nossa Casa, com recursos próprios do Município. Trata-se de um programa especial para entregar casa a quem precisa. O Maranhão é um dos Estados com maior déficit habitacional. Em Santa Rita, não é diferente. Nesse sentido, parabenizo o Prefeito Milton pelo grande trabalho que está fazendo à frente da Prefeitura de Santa Rita. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou o Presidente e o Deputado Guilherme Derrite, Relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País. Destacou que a proposta prevê que os crimes serão considerados hediondos, o que acarretará no endurecimento das penas. Ademais, assinalou que o projeto prevê maior rigor na execução penal, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena para reincidentes em crimes hediondos que resultaram em morte. Ademais, destacou a vedação ao auxílio-reclusão aos dependentes de condenados por esses crimes. Por fim, enfatizou a mudança feita pelo Relator nas regras das audiências de custódia, com a possibilidade de decretação da prisão preventiva até a decisão sobre o cumprimento da pena.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Congratulação,Presidente da Câmara dos Deputados,Relator,Projeto de lei ordinária,combate,Organização criminosa,Crime organizado,Crime hediondo,Aumento da pena,Execução penal,Reincidência,Homicídio,proibição,Auxílio-reclusão,Audiência de custódia,Prisão preventiva
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo por ter colocado esta matéria hoje em votação. Quero cumprimentar o nobre Relator Deputado Derrite. Este projeto é extremamente importante. Destaco, por exemplo, que os crimes previstos são considerados hediondos, o que acarreta maior rigor na execução penal. É importante ressaltar que o tempo para progredir de regime pode chegar a 85% da pena para reincidentes em crimes hediondos com o resultado morte. É importante ressaltar o fim do auxílio-reclusão, ou seja, a matéria veda a concessão do benefício aos dependentes de presos por esses crimes. É importante também ressaltar e quero cumprimentar o nobre Relator novamente , sobre as audiências de custódia, o que está previsto neste projeto. Deputado Derrite, V.Exa. endurece esse instituto, inclusive, permitindo que as pessoas que cometem esse tipo de crime sejam presas, eventualmente, de forma preventiva, até sair, com certeza, a decisão sobre o cumprimento da pena. Portanto, quero parabenizar V.Exa. - 29/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado, durante a discussão da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, registrou voto favorável à emenda, contrariando a orientação do MDB. Justificou o voto em defesa dos pescadores que têm direito ao seguro-defeso, desde que cumpram os requisitos legais, e defendeu a necessidade de garantir orçamento específico para assegurar o pagamento do benefício aos profissionais legítimos da pesca.
Palavras-chave oficiais: Voto favorável,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Seguro-defeso,Pescador profissional,Orçamento público
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito à orientação do nosso partido, o MDB, eu quero registrar o meu voto "sim", haja vista que esta matéria sequer deveria constar neste projeto, porque é matéria estranha à ementa do projeto, de acordo com o Regimento Interno, art. 100, § 3º. No entanto, estamos votando esta matéria. Eu não posso deixar de fazer isto, pelo apoio que dou aos pescadores. O pescador legítimo tem que ter direito ao recebimento do seguro-defeso, aquele que está em condições, com documentação apta. Tem que haver orçamento para pagar a ele o benefício. Portanto, apesar da orientação do MDB nesta questão, eu votei contra a matéria e voto "sim" a este destaque, entendendo que nós precisamos preservar o orçamento destinado ao pagamento do benefício aos legítimos pescadores do nosso País. - 29/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado elogiou o trabalho de Daiane Nogueira de Lira como representante da Advocacia-Geral da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando sua competência, a qualidade de seus votos e o acompanhamento de matérias relevantes. Ademais, manifestou apoio à sua recondução (Objeto de Deliberação nº 2, de 2025). Ao final, manifestou confiança de que a Câmara dos Deputados confirmará sua indicação.
Palavras-chave oficiais: Advogado da União,Recondução (eleição),Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Câmara dos Deputados,indicação
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Sra. Daiane Nogueira de Lira, que foi a primeira membra da Advocacia-Geral da União indicada para o Conselho Nacional de Justiça por esta Casa. Eu a cumprimento, porque ela fez um trabalho à frente do CNJ, como membro indicado pela Câmara Federal, com muita competência, com o trabalho de relatoria, com votos de qualidade, ao mesmo tempo acompanhando matérias importantes no CNJ e dando a sua grande contribuição. Por isso, eu não tenho dúvida de que a sua recondução no dia de hoje, para, mais uma vez, dar continuidade ao seu trabalho, é muito importante. Já votei "sim", por sua recondução. Tenho certeza de que esta Casa há de reconduzi-la pelo competente trabalho que ela fez e faz à frente do Conselho Nacional de Justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 27/11/2007. Como calculamos: metodologia.