Chico Lopes

Proíbe implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho.

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de definir "Trabalho Penoso" e aplicar o percentual devido.

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa.

Apresentado em 22/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que a trabalhadora gestante, utilize saldo em sua conta vinculada no FGTS para gastos nos períodos pré-natal e pós-natal.

Apresentado em 22/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispor sobre o direito ao empregado "de se desconectar" do ambiente de trabalho no intervalo intrajornada.

Apresentado em 14/08/2017

Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 14/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 5º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que amplia o rol de beneficiários e ofertantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores tecnológicos e de graduação por veículos adquiridos pelos entes federados por meio dos programas de transporte escolar instituídos pela União.

Apresentado em 06/04/2016

Altera o art. 144 da Constituição Federal, incluindo novos órgaõs de segurança pública e dando providências correlatas.

Apresentado em 03/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista, exonerados em virtude de adesão, a partir de janeiro de 1995, a programas de incentivo ou desligamento voluntário.

Apresentado em 16/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas, a permissão ao fornecedor de acrescer ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio de carnê, boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança.

Apresentado em 05/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime e concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.

Apresentado em 07/03/2007 · Aguardando Parecer