PL 9149/2017
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa.
- Autor
- Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 22/11/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Chico Lopes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Chico Lopes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, inclusão, requisito, indicação, beneficiário, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), prioridade, atendimento, chefe de família, atividade profissional, construção civil, participação, programa habitacional. Partido do autor: esquerda.