PL 8263/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispor sobre o direito ao empregado "de se desconectar" do ambiente de trabalho no intervalo intrajornada.
- Autor
- Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 14/08/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2017
Chico Lopes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2017
Chico Lopes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, empregador, aplicativo WhatsApp, aplicativo de mensagens multiplataforma, intervalo para repouso ou refeição, trabalhador. Partido do autor: esquerda.