Chico da Princesa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

Apresentado em 18/02/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13.661/2018

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a necessidade de atualização em legislação de trânsito, conscientização em cidadania e meio ambiente, com alteração do art. 150 do referido Código.

Apresentado em 10/11/2010 · Arquivada

Proíbe a fabricação, importação e comercialização de cigarros no Brasil

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre procedimentos de invasão de computadores e envio de mensagem eletrônica não solicitada ("spam"), por meio da Internet.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre as condições para a denominação suplementar de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 16/10/2003 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.

Apresentado em 22/04/2003 · Arquivada

Obriga as Instituições Financeiras a honrarem, dentro do limite de garantia expresso, os cheques especiais emitidos por seus clientes.

Apresentado em 22/04/2003 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 12/03/2003 · Arquivada