PL 2840/2003
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Revoga dispositivo que fixa prazo para os proprietários de veículos de transporte coletivo (ônibus) em utilização, procederem às adaptações necessárias ao acesso facilitado de pessoa portadora de deficiência.
- Autor
- Dep. Chico da Princesa (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 18/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Chico da Princesa (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, revogação, exigência, empresa, transporte coletivo, prazo, adaptação, ônibus, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência.· autor de direita