Chico Alencar

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Apresentado em 19/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.

Apresentado em 19/04/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Apresentado em 24/03/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 48, XV da Constituição Federal.

Apresentado em 14/12/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivos dos Decretos-leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 07/07/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, dando prioridade na utilização de imóveis urbanos desapropriados ao atendimento das diretrizes e metas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social no respectivo Município.

Apresentado em 06/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos.

Apresentado em 23/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público.

Apresentado em 28/04/2010 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 07/10/2009 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos nos veículos de comunicação social.

Apresentado em 01/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 14 da Constituição, de modo a limitar o número de eleições para um mesmo cargo de Parlamentar.

Apresentado em 18/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transparência na utilização de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública.

Apresentado em 23/04/2009 · Pronta para Pauta

Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de vedar o recebimento por Partidos Políticos e candidatos a cargos eletivos, de doações de pessoas jurídicas, incluídos seus sócios, contratadas pelo Poder Executivo.

Apresentado em 01/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para aumentar o período de inelegibilidade nos casos de condenação criminal transitada em julgado para oito anos, após o cumprimento da pena.

Apresentado em 17/02/2009 · Arquivada

Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

Apresentado em 03/02/2009 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir informações quanto ao passivo processual do candidato no registro da candidatura, e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Sociólogo.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.

Apresentado em 24/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.

Apresentado em 05/03/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da fidelização de clientes através do estabelecimento de multas contratuais por cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.

Apresentado em 28/11/2007 · Arquivada

Altera os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, para dispor sobre o Auxílio-Transporte pago aos militares e aos servidores do Poder Executivo Federal.

Apresentado em 13/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso a documentos sigilosos, cria a Comissão de Sistematização e Análise de Informações Sigilosas, altera dispositivos das Leis nº 8.159, de 1991 e 11.111, de 2005, e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

Apresentado em 09/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a profissão de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, regula seu exercício, cria e organiza os Conselhos Federal e Regionais, e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores.

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

Apresentado em 08/05/2007 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.

Apresentado em 07/12/2006 · Arquivada

Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias.

Apresentado em 05/12/2006 · Arquivada

Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e 9.472, de 16 de julho 1997.

Apresentado em 01/11/2006 · Arquivada

Altera a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para evitar que o mero ingresso em juízo venha a suspender a inelegibilidade decorrente do julgamento de contas irregulares; e estende os efeitos da inelegibilidade aos que, mesmo não sendo agentes públicos, tenham suas contas julgadas irregulares.

Apresentado em 22/08/2006

Altera a alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para evitar que o mero ingresso em juízo venha a suspender a inelegibilidade decorrente do julgamento de contas irregulares; e estende os efeitos da inelegibilidade aos que, mesmo não sendo agentes públicos, tenham suas contas julgadas irregulares.

Apresentado em 09/08/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 04/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Insere parágrafo no art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo a utilização de nome ou sobrenome de detentores de mandatos eletivos em entidades beneficentes de qualquer tipo.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, instituindo auxílio para transporte e alimentação de estudantes estagiários.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada