PL 7780/2010
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Proíbe às emissoras de rádio e televisão usar áudio ou vídeo que redundem em difamação e injúria, assim como a veiculação de filmes, novelas ou minisséries que beneficie ou prejudique candidato, partido ou coligação partidária.
- Autor
- Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 17/08/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2010
Chico Alencar (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 17/08/2010
Chico Alencar (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, proibição, rádio, televisão, transmissão, áudio, imagem, existência, difamação, injúria, divulgação, filme, novela, programa, benefício, prejuízo, candidato, partido político, coligação partidária. Partido do autor: esquerda.