Charles Fernandes

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.

Apresentado em 29/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Apresentado em 24/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante.

Apresentado em 24/09/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para estabelecer a possibilidade de requerimento adicional de autorização de pesquisa de substâncias minerais distintas daquelas previstas no título autorizativo original, desde que não haja incompatibilidade com os planos de pesquisa ou lavra já aprovados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências

Apresentado em 16/06/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Apresentado em 26/05/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida

Apresentado em 22/04/2025 · Pronta para Pauta

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.

Apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas

Apresentado em 09/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.

Apresentado em 09/04/2025 · Pronta para Pauta

Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

Apresentado em 12/02/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.

Apresentado em 28/02/2024

Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Apresentado em 20/02/2024 · Arquivada

Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Apresentado em 19/02/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para prever a realização de exame toxicológico na tripulação e no pessoal empregado em atividade de risco à segurança operacional na aviação civil.

Apresentado em 12/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia.

Apresentado em 12/12/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia.

Apresentado em 23/10/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta o parágrafo único ao art. 37 e o parágrafo 3ª ao art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para otimizar a utilização de recursos do Orçamento Geral da União inscritos em restos a pagar não processados.

Apresentado em 05/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia.

Apresentado em 19/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte e o transporte, em todo o território nacional, de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores - CACs.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição e porte de arma de fogo e sobre a aquisição de acessórios e munições.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, para estabelecer a obrigatoriedade da avaliação nutricional periódica dos alunos.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril

Apresentado em 30/08/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis.

Apresentado em 02/08/2022

Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 06/07/2022

Autoriza a União a conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até 31 de dezembro de 2029.

Apresentado em 06/07/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.

Apresentado em 06/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente.

Apresentado em 06/07/2022 · Aguardando Autorização do Despacho · virou Lei 1.925/2022

Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029

Apresentado em 27/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 27/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução do Imposto de Renda de exames e medicações que levem ao uso continuo.

Apresentado em 07/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.

Apresentado em 03/03/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para reparação ao consumidor de danos causados pelo descumprimento de obrigações por parte de empresas que prestam serviços públicos.

Apresentado em 18/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais, estaduais ou federal e da outras providências.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providência

Apresentado em 11/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona e da outras providências

Apresentado em 11/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 10/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário no início de shows e apresentações públicas, com a tolerância 60 minutos.

Apresentado em 03/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias de Saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre marcação de veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e patinetes.

Apresentado em 19/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente medicamentos especiais para pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, mesmo tratando fora do hospital.

Apresentado em 06/11/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a comercialização de óleos lubrificantes em lojas de autopeças e mercados que não disponham de licença ou autorização do órgão competente.

Apresentado em 22/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Apresentado em 15/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.

Apresentado em 09/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.

Apresentado em 01/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.

Apresentado em 24/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir o saque do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada para abrir empreendimento próprio.

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto