PL 1925/2022
Dispõe sobre a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente.
- Autor
- Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/07/2022
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2022
Charles Fernandes (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.925/2022
Apresentado
Concluída · 06/07/2022
Charles Fernandes (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.925/2022
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, devolução, auxílio emergencial, Auxílio Emergencial Residual, Auxílio Emergencial 2021, recebimento indevido, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-direita.