Carlos Nader

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

Apresentado em 13/11/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos explicativos e cartazes, de esclarecimentos para a população sobre gordura trans em cidades de todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D) em todo o Território Nacional.

Apresentado em 13/11/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas de direito privado, que realizem campanhas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e recebam doações monetárias, a divulgar detalhadamente bimestralmente os investimentos sociais ao infante e ao jovem oriundas das arrecadações auferidas, preferencialmente através da imprensa escrita periódica.

Apresentado em 01/11/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional.

Apresentado em 01/11/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de plataformas elevadas nas bases de telefones públicos, caixas de correio e similares de todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2006 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a criação do programa Amigos do Esporte em cidades de todo o Território Nacional e da outras providências.

Apresentado em 10/10/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas.

Apresentado em 10/10/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga os estabelecimentos comerciais que disponibilizem alimentos perecíveis para consumo, no âmbito de todo o Território Nacional, efetuarem a dedetização de suas instalações físicas para obtenção ou renovação de alvará de funcionamento.

Apresentado em 10/10/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes em escolas da rede pública de todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2006 · Arquivada

Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

Apresentado em 03/10/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade que as caixas de medicamentos distribuídas, e/ou comercializadas em todo o Território Nacional contenham o nome do produto e dosagem escritos em braile e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a disponibilidade do número de telefone gratuito para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil na forma que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2006 · Arquivada

Cria programa de casas de apoio médico terapêutico e educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação de advertência, notificação e multa, nesta ordem, aos condutores de veículos infratores, no âmbito de todo o Território Nacional.

Apresentado em 03/10/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos, nos recém-nascidos, na forma que menciona.

Apresentado em 01/08/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de criadouros e abatedouros de animais para comercialização de peles em todo o território Nacional e da outras providências.

Apresentado em 01/08/2006 · Arquivada

Cria programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.

Apresentado em 01/08/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos prontos para consumo adicionados diretamente em embalagens de isopor.

Apresentado em 01/08/2006 · Arquivada

Estabelecem normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares em cidades com população superior à 50.000 habitantes e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada.

Apresentado em 11/07/2006 · Arquivada

Concede incentivo fiscal a clubes esportivos que realizarem projetos esportivos e de recreação e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas em escolas públicas de todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio por parte dos taxistas nas rodovias de todo o Território Nacional.

Apresentado em 04/07/2006 · Arquivada

Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços.

Apresentado em 27/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos casos de violências contra criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 27/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo a doação de cordões umbilicais em todo o Território Nacional, conforme especifica e adota outras providências.

Apresentado em 20/06/2006 · Tramitando em Conjunto

Autoriza as Escolas Públicas de todo o território nacional a receberem doações e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2006 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Incentivo a Doação de Tecido Músculo-Esqueléticos.

Apresentado em 14/06/2006 · Arquivada

Determina que as armas, munições, explosivos, granadas e congêneres, apreendidas, sejam adjudicadas para o uso das próprias corporações e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2006 · Arquivada

Ficam as empresas que especifica obrigadas a colocarem no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais para a sua elaboração, e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a afixação de cartazes incentivando a doação de órgãos em locais que menciona.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Torna obrigatório faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas de todo o território nacional.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a necessidade de presídio de segurança máxima para pessoas que cometerem crimes hediondos no âmbito de todo o Território Nacional.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito no âmbito de todo o Território Nacional.

Apresentado em 30/05/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social para atender as escolas da rede pública e privada de ensino fundamental de todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2006 · Arquivada

Torna obrigatório o envio de comunicado aos pais ou responsáveis por aluno da rede pública e privada, a respeito da quantidade de falta que o aluno obteve, da forma que menciona.

Apresentado em 30/05/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a afixação de aviso de identificação do atendimento prioritário às pessoas com direitos garantidos pelas Leis nº 10.048, de 2000 e 10.741, de 2003, nos locais que menciona.

Apresentado em 25/05/2006 · Arquivada

Fica determinado prisão especial para servidores públicos do Sistema Penitenciário, no âmbito de todo o Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de sistema de blindagem em postos policiais comunitários de segurança, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas, em distância inferior a seiscentos metros, de hospitais e casas de saúde, bem como, bibliotecas públicas, igrejas e escolas, quando em funcionamento, em cidades com população superior a 50 mil habitantes.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a especificação do tipo sangüíneo nos crachás dos funcionários de empresas públicas, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade da detenção em presídios de segurança máxima, das pessoas que cometerem o crime de estupro e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de pára-raios em locais abertos destinados a grande concentração de pessoas da forma que menciona.

Apresentado em 09/05/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de todo o território nacional.

Apresentado em 09/05/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a afixação no acesso principal de edifícios públicos de todo o território nacional, de comprovante relativo às suas condições de segurança e funcionamento.

Apresentado em 09/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada