PL 7516/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de plataformas elevadas nas bases de telefones públicos, caixas de correio e similares de todo o Território Nacional e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Carlos Nader (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 23/10/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/10/2006
Carlos Nader (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 23/10/2006
Carlos Nader (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessionária, instalação, equipamentos, facilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, utilização, telefone público, caixa, Correios. Partido do autor: direita.