Carlos Henrique Gaguim

Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.

Apresentado em 29/09/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.

Apresentado em 04/12/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Apresentado em 05/11/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.

Apresentado em 12/08/2026

Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.

Apresentado em 30/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.

Apresentado em 12/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.

Apresentado em 12/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida.

Apresentado em 08/04/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.

Apresentado em 06/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

Apresentado em 04/02/2026 · Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a utilização de tecnologias de monitoramento e mapeamento da saúde dos solos, no âmbito da política agrícola.

Apresentado em 10/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Ensino de Língua Brasileira de Sinais para adultos com deficiência auditiva.

Apresentado em 13/08/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.

Apresentado em 27/05/2025 · Pronta para Pauta

Cria o Selo Juventude Rural Sustentável.

Apresentado em 06/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao inciso II do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir demais equipamentos elétricos e eletrônicos, inclusive seus componentes e acessórios, independentemente de sua origem e porte, cujas características e usos os enquadrem como geradores de resíduos perigosos ou de interesse ambiental.

Apresentado em 28/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para incluir os quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários do financiamento agrícola.

Apresentado em 02/04/2025 · Aguardando Parecer

Regulamenta o exercício da atividade de marketing.

Apresentado em 02/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda o montante da cota condominial que o síndico ou o subsíndico estiverem desobrigados de pagamento.

Apresentado em 13/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar) e apresenta medidas para incentivar as empresas do setor de alimentos a reduzirem o desperdício e a expandirem as doações e o reaproveitamentos de alimentos que seriam descartados, de maneira a contribuir para a segurança alimentar, a proteção ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa, e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos – PROFOME, com benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real que doarem alimentos para entidades de assistência social sem fins lucrativos dedicadas ao combate à fome e ao desperdício de alimentos.

Apresentado em 18/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para estabelecer sistema de rotulagem de alimentos com duas datas de validade no Brasil.

Apresentado em 05/06/2024 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº. 7.713/88, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Mal de Alzheimer, quando caracterizada a alienação mental, no rol dos beneficiários de isenção de imposto de renda.

Apresentado em 28/05/2024 · Aguardando Definição Encaminhamento

Acrescenta alíneas ao art. 2º da Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, para incluir a auditoria e perícia administrativa no exercício da profissão de Técnico de Administração.

Apresentado em 23/05/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia).

Apresentado em 06/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para que as apresentações farmacêuticas sejam comercializadas obrigatoriamente com as respectivas bulas impressas.

Apresentado em 16/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da priorização de ações que objetivem garantir o acesso a banheiros privativos nas unidades habitacionais.

Apresentado em 20/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento automotor de uso restrito.

Apresentado em 12/12/2023 · Aguardando Parecer

Cria a Rede de Prevenção e de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Apresentado em 26/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social.

Apresentado em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR).

Apresentado em 01/08/2023 · Aguardando Parecer

Altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), para dispor sobre o dever de o Poder Público desenvolver ações para estimular a contratação de pessoas idosas.

Apresentado em 01/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso III, do art. 5º-A, da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para exigir a implantação de arborização em empreendimento financiado pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.

Apresentado em 22/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA.

Apresentado em 22/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 15/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.

Apresentado em 28/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para definir os agricultores atendidos pelo Programa Casa Verde e Amarela.

Apresentado em 14/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Apresentado em 12/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para garantir a concessão de um salário mínimo a título de benefício extraordinário destinado às famílias indígenas beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Apresentado em 12/12/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para determinar o estabelecimento de metas de instalação de estações públicas de recarga de baterias de veículos elétricos a serem cumpridas pelas concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 29/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Apresentado em 06/07/2022 · Aguardando Parecer · virou Lei 1.912/2022

Inclui o art. 6º-A na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências, para tratar de sorteios gratuitos por meio de provedores de aplicações de internet.

Apresentado em 06/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, inclusive alimentos provisionais ou provisórios.

Apresentado em 13/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2022 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

Apresentado em 31/05/2022 · Aguardando Parecer

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de despesas com creches de dependentes do titular.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Apresentado em 19/04/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.479, de 5 de setembro de 2017, para ampliar o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) por cinco exercícios financeiros.

Apresentado em 05/04/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria o Selo Investimento Verde.

Apresentado em 29/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)