PL 1153/2023
Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor
- Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)Direita
- Apresentado em
- 15/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2023
Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/03/2023
Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Norma geral, pesquisa e desenvolvimento, aplicação, Inteligência artificial, utilização, Inteligência artificial, âmbito, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil). _Criação, Centro Nacional de Inteligência Artificial, vinculação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, finalidade, desenvolvimento, coordenação, política pública, programa (administração), projeto (administração), incentivo, pesquisa e desenvolvimento, inteligência artificial. _Utilização, inteligência artificial, administração pública, princípios, critério técnico, dados científicos. _Estado (ente federado), Distrito Federal, município, criação, legislação suplementar, realização, convênio, parceria público-privada. Partido do autor: direita.