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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3662/2023

Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR).

Autor
Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)Direita
Apresentado em
01/08/2023
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e Segurança

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/08/2023

    Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR), diretrizes, enfrentamento, criminalidade, área rural, cooperação, Órgão de segurança pública, princípios, finalidade, implementação, meios, integração, coordenação, órgão executor. _Criação, Conselho de Prevenção de Conflitos em Áreas Rural, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito distrital, âmbito municipal, representante, organização, funcionamento. Partido do autor: direita.