Bruna Furlan

Concede isenção de pagamento de taxas, nos estabelecimentos oficiais, relativas à revalidação de diplomas de graduação e ao reconhecimento de diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras a que se refere o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os refugiados admitidos no Brasil conforme a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Apresentado em 04/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Apresentado em 03/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os preparados anti-solares biodegradáveis e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre tais produtos.

Apresentado em 01/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado "Nota Fiscal Brasileira", com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e altera o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida por portadores de moléstias graves.

Apresentado em 04/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a sinalização turística.

Apresentado em 22/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a publicidade de contratos relativos à realização de obras públicas.

Apresentado em 04/04/2013

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para obrigar as locadoras a ofertarem veículos adaptados.

Apresentado em 22/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

Apresentado em 10/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.

Apresentado em 25/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos.

Apresentado em 07/04/2011 · Tramitando em Conjunto